Justiça do Ceará nega suspensão de liminar e Estado é obrigado a pagar transplante de medula de Ana Cecília

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou o pedido de suspensão de liminar e manteve a decisão da juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, que determinou ao Estado do Ceará o custeio de todo o procedimento cirúrgico para Ana Cecília, de 4 anos. Alem das despesas da irmã de Cecília, Larissa, de 7 anos, que é a doadora compatível. 

 

Menina de 4 anos sofre de leucemia e precisa fazer cirurgia em São Paulo; o governo terá de pagar todas as despesas Foto: Divulgação/Facebook

A criança ficou conhecida, nas redes sociais, por necessitar de transplante de medula para sobreviver, por portar leucemia linfoblástica aguda. O presidente do TJCE, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido considerou que sem o tratamento indicado, Ana Cecília poderá ter seu quadro clínico agravado, o que implica risco de morte.  

Na última sexta-feira (8), após a Secretaria de Saúde confirmar a liberação de R$ 500 mil para os pais da menina e para a imprensa, o executivo estadual mudou de ideia. No mesmo dia, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com pedido de suspensão de liminar na Justiça alegando evitar os efeitos de "grave lesão à ordem,  à saúde, à segurança e à economia públicas". 

O órgão também disse que a decisão privilegia um paciente em detrimento dos demais cidadãos, além de abrir precedentes para outras demandas. 

Ao analisar o caso, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, explicou que “na maioria das vezes triunfa a orientação de determinar-se o custeio de tratamentos, inclusive cirúrgicos, de modo que, no presente caso, não é suficiente a simples alegação de risco de dano à economia pública para a suspensão da medida. O argumento haveria de ser cabalmente comprovado”. 

O presidente do TJCE sustentou ainda que “o requerente não se desincumbiu da sua obrigação de demonstrar, irretorquivelmente, que haverá repetidas demandas com idêntico objeto, o que, de fato, poderia acarretar grave dano ao interesse público”.

O pai da criança Ítalo Bismarck revelou saber da notícia da decisão através da imprensa e das redes sociais. Ítalo comemorou a determinação da Justiça e informou que apesar da recaída, a menina está melhorando. Ana Cecília está na quimioterapia e para fazer o transplante depende de uma medicação que não existe no Brasil. “Praticamente já conseguimos o dinheiro com as doações através da campanha. Um cearense que mora nos Estados Unidos está providenciando para mandar para gente", explicou.

A partir deste momento, um novo ciclo será iniciado na vida da menina. A medicação será aplicada por 5 dias, e no 6º dia, serão feitos exames para avaliar se Ana Cecília está apta a fazer o transplante. "Dependendo da quantidade pode custar entre US$ 30 mil a US$ 60 mil”, contou Ítalo.

PGE vai examinar com cautela a decisão da Justiça

Com a confirmação da liminar, a Procuradoria Geral do Estado informou que vai examinar o caso com cautela. Apesar disso, disse ter receio do risco de potencial efeito multiplicador de questões deste tipo de procedimento que já são realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Diário do Nordeste