O deputado Ely Aguiar (PSDC), defensor da redução da maioridade penal no
Brasil, voltou a tratar do tema, ontem, no plenário da Assembleia
Legislativa e lembrou que três Propostas de Emenda à Constituição (PECs)
deverão ser analisadas em conjunto pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara Federal, na próxima semana. Dentre as matérias,
está a que restringe a maioridade para 16 anos de idade em casos de
crime inafiançável e em quando adolescentes estejam apenados com
múltipla reincidência em crimes como homicídio e latrocínio.
O parlamentar ressaltou que esses tipos de crimes estão cada vez mais frequentes no Ceará e que alguns projetos tratando da Segurança Pública poderiam resolver muitas dessas questões. Ele ainda argumentou que, caso aprovada a redução da maioridade penal, os adolescentes deverão ficar presos nas mesmas instituições onde cumprem pena, sem que sejam colocados em presídios com os condenados em idade adulta.
Ely Aguiar defendeu também que a redução pode trazer benefícios para os jovens, como a possibilidade de tirar carteira de motorista mais cedo, iniciar um negócio ou mesmo contrair matrimônio sem necessidade de autorização dos País. "Aqui no Ceará temos casos de jovens que já tem até 20 homicídios praticados", afirmou o parlamentar, lembrando que o relator na CCJ se posicionou favorável à proposta.
"Essa semana uma proposta havia sido apresentada sobre plebiscito quanto à maioridade penal. E agora a comissão de Constituição e Justiça rejeitou a proposta" afirmou, lembrando que o petista José Genoíno votou favorável à retirada da matéria.
Contrária
O parlamentar ressaltou que esses tipos de crimes estão cada vez mais frequentes no Ceará e que alguns projetos tratando da Segurança Pública poderiam resolver muitas dessas questões. Ele ainda argumentou que, caso aprovada a redução da maioridade penal, os adolescentes deverão ficar presos nas mesmas instituições onde cumprem pena, sem que sejam colocados em presídios com os condenados em idade adulta.
Ely Aguiar defendeu também que a redução pode trazer benefícios para os jovens, como a possibilidade de tirar carteira de motorista mais cedo, iniciar um negócio ou mesmo contrair matrimônio sem necessidade de autorização dos País. "Aqui no Ceará temos casos de jovens que já tem até 20 homicídios praticados", afirmou o parlamentar, lembrando que o relator na CCJ se posicionou favorável à proposta.
"Essa semana uma proposta havia sido apresentada sobre plebiscito quanto à maioridade penal. E agora a comissão de Constituição e Justiça rejeitou a proposta" afirmou, lembrando que o petista José Genoíno votou favorável à retirada da matéria.
Contrária
Se contrapondo ao parlamentar, Rachel Marques se disse contrária à defesa de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ao ler o manifesto da Frente Cearense Contra a Redução da Maioridade Penal, ela afirmou que o número de menores envolvidos em crimes não atinge a 1% do total. Conforme disse, menos de 1,5% dos jovens estão envolvidos em crimes graves, sendo no geral crimes contra o patrimônio. "Há estatísticas e constatações científicas que comprovam que esta não é a solução e que, na realidade, os jovens estão sendo vítimas de violência desenfreada", disse.
Já a deputada Silvana Oliveira (PMDB) voltou a defender a redução da maioridade, pois, segundo a parlamentar, isso servirá como meio de se evitar a violência praticada entre esses jovens. Segundo disse, há um clamor da sociedade para que a proposta seja aprovada e que isso não deve ser confundido como demagogia. Ela ainda afirmou que a certeza da impunidade é o que mais estimula os crimes e que os adolescentes estão envolvidos em grande parte dos assassinatos cometidos.
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