Golpe oferece ´milagre´ para resolução judicial

A OAB-Ceará pede que população tenha cautela em aceitar qualquer proposta; 30 denúncias são recebidas por dia

A correspondência veio como uma esperança, um alívio para Fátima (nome fictício), aposentada, 65. Ela recebeu uma carta com promessa milagrosa de resolução de uma suposta ação judicial. Estava na cara que parecia ser um "conto do vigário". Mas, a tentação se expressava nos valores a serem entregues: cerca de R$ 54 mil e, de contrapartida, R$ 6 mil em custas processuais.

Aliciadores oferecem, na porta de órgãos como a Defensoria Pública, serviços advocatícios irregulares, prometendo a solução para o problema. A OAB recomenda que se faça uma pesquisa de dados antes de contratar o advogado Foto: JL ROsa

O documento, enviado por um escritório de São Paulo, trazia contatos telefônicos e estipulava um prazo de cinco dias, contados de ontem, para uma "autorização" processual. Fátima ficou nervosa, pensou: como conseguiram meus dados? Será verdade que tenho dinheiro a ganhar? Resolveu, então, ligar.

"Os advogados vieram cheios de conversa, se mostrando atenciosos. Fiquei até tentada a acreditar. Diziam que eu iria receber o valor entre 12 e 36 meses. Prometem mil soluções", afirma. Para ela, que tinha dividas pendentes, a tal carta veio em boa hora.

A reportagem chegou a ligar para o escritório em São Paulo a fim de apurar o caso. No rol de "enrolações", estava a mediação, com o Fórum de Fortaleza, a resolução da pendência e certeza da entrega do dinheiro. Sobre como conseguiram os dados de Fátima, a advogada se restringiu a dizer que possuiam "concessão para pegar casos na Capital e aval para mediar com a Justiça".

Proteção

Mas, o caso de Fátima não é isolado. E o dano (de golpe, falsa promessa) é também aliciamento ilegal de clientes. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), a ouvidoria do órgão chega a receber uma média diária de 30 denúncias envolvendo esses e outros crimes de oferta de serviços. Mas como se proteger disso?

Para a ouvidora-geral da Ordem, Wanha Rocha, o mais interessante é sempre olhar com dúvida qualquer oferta que venha por cartas, e-mail, fax e telefonemas. Dificilmente órgãos oficiais se pronunciam desse modo.

"A OAB-CE recomenda que o mais prudente seja, inicialmente, fazer uma pesquisa de dados. Procurar entrar em contato com a Ordem para saber se aquele advogado é ou não regular", diz.

Para ela, o aliciamento ilegal de clientes é crime, sim. Existe, segundo a ouvidora, uma questão ética nessa oferta de serviços. "Além do golpe em si gerar danos, há o fato de muitas vezes esses escritórios nem existirem e os advogados serem falsos. Tudo isso é mais comum do que se imagina, bem mais frequente".

O mais agravante seria, segundo ela, o fato da população ser mais vulnerável por estar endividada. "Com uma Justiça morosa dessa, cair em golpe é bem fácil".

O Estatuto da Advocacia e da OAB prevê sanções disciplinares que poderão ser desde a censura, advertência, suspensão chegando até a exclusão. O Código de Ética e Disciplina determina que a publicidade deve ser realizada de forma bem moderada.

´Desconfie das facilidades´

Atuando no combate aos famosos "laçadores" (pessoas que ficam na porta dos órgãos oferecendo serviços advocatícios de modo irregular), o defensor público Francisco Rubens de Lima Júnior repudia esses atos. "Sugiro que as pessoas sempre desconfiem dessas facilidades", afirma.

O defensor alerta que a Justiça só faz comunicações formais e não tem convênio com nenhum escritório ou advogado privado. "Citamos os clientes através de notas públicas apenas e sempre pedindo que a parte venha até o nosso prédio e qualquer ação seja feita pessoalmente. Agimos sempre em ambientes seguros, nada de mediação ou ação milagrosa. Condenamos essas abordagens", relata Lima Júnior.

Conforme o defensor, ainda há presença, sim, de alguns "laçadores" no entorno do órgão, mas investigações já estão em curso.

Esclarecimentos

Sobre os golpes citados na reportagem, o Fórum Clóvis Beviláqua esclarece que não possui convênio com escritórios de advocacia. Informa também que todas as comunicações judiciais são feitas por oficial de justiça ou por via postal, mediante Aviso de Recebimento dos Correios.

Para se proteger, os cidadãos poderão obter informações sobre advogados junto à OAB-CE e também pelo Cadastro Nacional de Advogados (http://cna.oab.org.br/). A Ordem indica que todo cliente deve solicitar recibo de pagamento, contrato de honorários, sempre ficar com o original dos documentos e solicitar dados oficiais do escritório.

IVNA GIRÃO 

REPÓRTER