Indefinição nos limites causa transtornos no CE

Sem saber em qual município mora, a população também não tem ideia para qual prefeitura pedir ajuda

A indefinição nos limites entre os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) tem causado transtornos para os moradores dessas áreas. Entre os municípios de Fortaleza e Maracanaú, por exemplo, a população tem sofrido com a falta de serviços públicos de limpeza e urbanização.

Apesar de existir sinalização, a divisa ainda não é clara, principalmente nos bairros Foto: Kiko Silva

Quando é perguntada em que município fica localizada a sua residência, a comerciante Tânia Rabelo de Farias não sabe responder. Esse problema acontece porque até hoje ela não sabe se a via em que mora, a Rua Doutor Procópio, no bairro Aracapé, pertence à Capital ou à Maracanaú.

Para ver os problemas que esse impasse causa, basta trafegar um pouco pela Rua Doutor Procópio. Além de não ser asfaltada, aquela via também tem um grande número de sacos de lixo jogados pelas calçadas, e o mato não para de crescer em direção às casas e comércios.

"Essa região é toda abandonada, e tem se transformado em um verdadeiro inferno. Isso está acontecendo porque as duas prefeituras, de Maracanaú e Fortaleza, negam que essa rua faça parte do seu município e, assim, um fica jogando a responsabilidade para o outro", reclamou Tânia Rabelo de Farias.

A comerciante comentou que até mesmo o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não vai ao local devido às indefinições dos limites municipais. Dessa forma, as vítimas passam um longo tempo a espera de algum socorro "O Samu não atende às ocorrências que acontecem por aqui porque não se sabe em que município o acidente ocorreu", ressaltou.

Para ela, a melhor solução que pode ser tomada seria que toda aquela região fizesse parte da Capital, pois Tânia considera os serviços melhores. "Por mim, tudo aqui seria Fortaleza. Quando vou procurar um posto de saúde ou qualquer outro serviço, eu sempre opto pela Capital".

O artista plástico Francisco Erison, que reside próximo à Rua Doutor Procópio, também não tem certeza de qual a cidade mora, mas prefere que aquela área seja considerada Maracanaú, pois, como seus documentos são daquele município, ele não consegue ser atendido na Capital. "Quando preciso de médico ou qualquer outra coisa, vou para Maracanaú. Se for para Fortaleza, eu acabo não conseguindo atendimento".

Até para registrar a sua empresa o comerciante Francisco Silva, teve problemas devido à falta de uma divisão entre os dois municípios. Sem uma definição de qual cidade faz parte a Rua Um, local da empresa, ele acabou desistindo do processo.

"Eu não sei nem que prefeitura cuida aqui da rua. Já tive problemas até com agentes de endemias devido à falta de uma divisão bem feita entre as duas cidades. Quem sofre com isso é a população", frisou Silva.

Divergências

Segundo a gerente da Célula de Informações e Estatísticas da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), Lusia Martins Araújo Militão, a Capital tem divergências de limites com os municípios de Caucaia, Maracanaú, Itaitinga e Eusébio.

"Estamos realizando encontros com os técnicos de cada município. Nessas reuniões, coordenadas por uma comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com o acompanhamento do IBGE e Ipece, são levadas as propostas de novas delimitações para as alterações possíveis dos limites", explicou.

Ela acrescentou que as pessoas que moram nessas áreas são afetadas principalmente, nos aspectos relacionados aos serviços prestados de cada prefeitura: infraestrutura, dos equipamentos urbanos, do transporte e das taxas.

Além disso, essas áreas de conflito acabam afetando a identidade cultural da população que vive naquele local. "A população que habita estas áreas por onde passa a linha imaginária do limite territorial muitas vezes não sabe a qual município realmente pertence, pois o limite chega a dividir lotes, quadras e edificações", disse Lusia.

De acordo com a assessora da Secretaria de Infraestrutura e Controle Urbano (Seinfra) de Maracanaú, Ana Paula Ribeiro, o município ainda tem empecilhos relacionados às divisas de Fortaleza, Caucaia e Pacatuba.

Prestação dos serviços

"O maior problema se dá na prestação dos serviços públicos, principalmente nas áreas da saúde e educação. Ocorre que o cidadão tem o registro em um município, enquanto a disponibilidade do serviço está na outra. Há ainda o problema da identidade sócio cultural, ou seja, o cidadão tem dificuldade de definir a que cidade pertence", disse Ana.

Além disso, ela comentou que os técnicos da Prefeitura de Maracanaú, assim como a prefeitura de Fortaleza, estão se reunindo com equipes da Assembleia Legislativa, Ipece e IBGE, há vários anos, na tentativa de reordenar o espaço urbano, identificando qual pertence a Maracanaú.

FIQUE POR DENTRO

Empecilhos tiveram início em 1951

Os problemas relacionados aos limites dos municípios cearenses iniciaram em 1951, de acordo com a publicação "A questão dos limites municipais do Estado do Ceará", do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Desde essa época, as cidades foram criadas através de leis isoladas, sem nenhum tipo de alteração na legislação e/ou descrição dos municípios vizinhos, que acabaram sendo afetados pela criação daquele novo município. Dessa forma, todas essas leis acabaram ficando desatualizadas com o tempo.

Um agravante dessa situação, existem leis nas quais trechos do limite e elementos cartográficos são referidos de forma incompleta, equivocada ou fora do sentido em que o limite está sendo descrito, ocasionando pendências técnicas e/ou descontinuidade no traçado.

Isso pode ocasionar conflitos na organização e definição do território. Assim, esses conflitos na organização e definição do território tem diversas consequências administrativas. Os municípios não os únicos que são prejudicados com essas leis. As consequências chegam também a nível estadual e federal.

Dentre os empecilhos que podem ocorrer nessas áreas estão a distorção na vinculação do eleitorado ao município e também erros na arrecadação de impostos.

Ipece reúne municípios para mudar a situação

Com o objetivo de resolver os problemas relacionados aos limites entre os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) realizou, no último dia 19, reunião sobre as divisões entre os municípios de Fortaleza, Itaitinga, Caucaia, Maracanaú e Eusébio. Agora, a expectativa é de que os municípios assinem um acordo e transformem as divisas em lei.

Segundo a analista do Ipece, Lana Veloso, esse trabalho faz parte do projeto "Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará", que é um estudo resultante do Convênio assinado entre o Ipece, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), além das Prefeituras e das Câmaras de Vereadores.

Com esse projeto será possível consolidar as leis de criação de municípios em um único documento legal. Pois, a última consolidação neste sentido ocorreu em 1951, quando o Ceará possuía apenas 95 municípios.

"Hoje, existem escolas de Fortaleza localizadas em outros municípios. Esse tipo de coisa acontece porque as leis de divisão desses municípios são antigas e de difícil compreensão", explicou a analista.

Além disso, ela destacou que a identidade cultural da população também é prejudicada com todas essas indefinições. "Hoje, as pessoas que moram nessas áreas tem dúvidas aonde devem se reportar", comentou.

Com as assinaturas dos Acordos de Divisas, ela acredita, que os moradores das divisas vão receber uma série de melhorias daquele município onde moram. "As prefeituras ficaram de analisar as propostas das cidades vizinhas para ver se são viáveis. Depois disso, assinam o acordo e a assembleia transforma em lei".

THIAGO ROCHA 

REPÓRTER