O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) apresentou denúncia e entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, Mário Bem Filho. Além do ex-secretário, outras 4 pessoas estariam envolvidas em fraude na execução de convênio entre o Município e o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os denunciados são acusados de burlar o processo licitatório que
escolheria a empresa responsável pela construção de 3 creches em
Juazeiro do Norte. Além disso, teriam desviado dinheiro público mediante falsificação de documentos e superfaturamento nas obras.
O convênio foi firmado no valor de R$ 2,1 milhões, sendo R$
2,079 milhões provenientes do FNDE e R$ 21 mil vindos do Município. Em
março deste ano, o ex-secretário Mário Bem Filho foi denunciado também
por fraude nas licitações e na execução de contratos para obras de
escolas públicas em Juazeiro do Norte.
Empresas de fachada teriam sido criadas para a licitação
Para o procurador da República Rafael Riberio Rayol, o ex-presidente
da Comissão Permanete de Licitação da Prefeitura de Juazeiro do Norte,
Fédor Dostoievsky, e os ex-membros da comissão José Alves da Costa e
Maria Jucimar Saraiva atuaram dolosamente para forjar livre concorrência, visando privilegiar a Atlântida Construções e Serviços LTDA, vencedora da licitação.
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