A Receita Federal do Brasil libera nesta segunda-feira (8) a consulta ao lote multiexercício do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Restituição será feita por depósito bancário. Foto: divulgação
No dia 15 de abril de 2013 serão creditadas, simultaneamente, as
restituições referentes aos lotes residuais dos exercícios de 2012
(ano-calendário 2011), de 2011 (ano-calendário 2010), de 2010
(ano-calendário 2009), de 2009 (ano-calendário 2008) e de 2008
(ano-calendário 2007), por meio de depósito bancário, totalizando R$
145.209.606,11.
Mais de 60 mil contibuintes serão restituídos
Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total
de 44.433 contribuintes, totalizando R$ 100.014.724,72 , já acrescidos
da taxa Selic de 7,64 % (de maio de 2012 a abril de 2013). Desse total,
7.563 são contribuintes de que trata a Lei nº 10.741, de 1º de outubro
de 2003 (Estatuto do Idoso), que vão receber o valor total de R$
34.264.269,04.
Para o exercício de 2011, serão creditadas restituições para um total
de 9.409 contribuintes, no total de R$ 21.796.296,66, já corrigidos
pela taxa básica de juros, a Selic, em 18,39 % (referente ao período de
maio de 2011 a abril de 2013).
Quanto ao lote residual do exercício de 2010, serão creditadas
restituições para um total de 6.574 contribuintes, totalizando R$
16.589.693,57, acrescidos da taxa Selic de 28,54% (de maio de 2010 a
abril de 2013).
Com relação ao lote residual do exercício de 2009, receberão as
restituições (no valor total de R$ 5.321.880,31) 3.070 contribuintes. A
atualização pela taxa Selic é 37% (de maio de 2009 a abril de 2013).
Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições
para um total de 835 contribuintes (R$ 1.487.010,85). A correção pela
taxa Selic é 49,07% (de maio de 2008 a abril de 2013).
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá
acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone
146.
Contribuinte poderá fazer consultas por tablets e smarthphones
O Fisco disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smarthphones
que facilita consulta a declarações de Imposto de Renda e situação
cadastral no CPF. O aplicativo tem funcionalidades destinadas às pessoas
físicas. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da
Receita Federal informações sobre liberação das restituições das
declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. O
aplicação está disponível para o sistemas operacionais Android e iOS.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o
contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela
internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de
Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
A Receita informa também que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por
meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais
localidades) e 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para pessoas com
deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou
poupança, em seu nome, em qualquer banco.
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