Professor ganha na Justiça direito de ter carga horária reduzida, no CE

Um professor universitário conseguiu o direito de reduzir a carga horária de 40 para 20 horas semanais, segundo decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE). De acordo com o processo, o professor auxiliar de Antropologia da Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), foi contratado com regime de 40 horas semanais.

Mas além da universidade, o professor é servidor público no Ibama, ocupando o cargo de analista ambiental, onde trabalha 40 horas por semana. Alegando incompatibilidade nas jornadas de trabalho, o Ibama instaurou processo administrativo para apurar suposta acumulação ilícita de funções públicas.

O professor requereu, administrativamente, a alteração do regime de trabalho para 20 horas semanais, mas o pedido foi negado pelo reitor da Uece, com o argumento de que a redução traria prejuízos à instituição.

O professor entrou com uma ação na Justiça solicitando a redução da carga horária. Argumentou que o reitor só poderia negar o pedido após ouvir o colegiado do curso, o que não fez. Disse, ainda, que exerce a função de professor somente no período da noite e que, na prática, só trabalha 20 horas semanais. Além disso, argumentou que a Constituição Federal autoriza o acúmulo do cargo de professor com o de técnico-científico.

Na decisão, o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha destacou que o reitor não comprovou os prejuízos suscitados e que a redução “possui previsão no Regimento Interno da Uece.