Câmara de Vereadores de Fortaleza encerra 2012 com atividade recorde

Câmara Municipal de Fortaleza (Foto: CMFor/Divulgação)

Apesar do ano eleitoral e do “recesso branco” durante a campanha no segundo semestre deste ano, 2012 foi ano de mais atividade na Câmara Municipal de Fortaleza da atual legislatura (2009-2012), considerando o número de votações e propostas apresentadas no parlamento. Várias propostas, no entanto, são de baixa relevância, como institucionalização de datas especiais, mudança do nome de ruas e honrarias a personalidades.

Em 2012, foram 2.541 proposições e 1.200 votações – nos anos anteriores da atual legislatura, o número de votações não passou de 1.050. Com 41 cadeiras, 69 parlamentares assumiram o cargo de vereador em Fortaleza entre 2009 e 2012, incluindo 29 suplentes.

De acordo com levantamento do G1, quase um terço das proposições votadas (388) são relativas à mudança de nome de logradouros; concessão de título de cidadania; títulos de honraria, como a medalha Boticário Ferreira; e criação de datas especiais no calendário oficial de Fortaleza.

Em junho deste ano, a Rua Martinho Rodrigues mudou para Maestro Mozart Brandão, por ideia do então vereador Paulo Facó (PT do B), atualmente deputado estadual do Ceará. O suplente Audízio Oliveira (PTN), que assumiu mandato duas, propôs a concessão de títulos de cidadania fortalezense a três pessoas, todas aprovadas.

Já o suplente Ibernon Monteiro (PRP) propôs o tombamento da torcida do Ceará Sporting Clube como patrimônio cultural da cidade. O mesmo vereador foi autor da proposta que tornou 2 de julho como o dia do torcedor do Ceará.

Projetos relevantes e polêmicos

Entre os projetos de relevância, a Câmara de Fortaleza elaborou em 2012 o Estatuto da Segurança Bancária, que reúne uma série de leis em agências bancárias que visam maior segurança para clientes e funcionários de bancos. O estatuto foi aprovado em outubro deste ano. Na última visita de fiscalização de cuprimento da lei feita pela Secretaria de Direitos do Consumidor de Fortaleza, em outubro, o órgão constatou que os bancos descumpriam o conjunto de leis.

Entre os projetos que provocaram maior repercussão na sociedade estão a criação da Zona Especial de Interesse Social (Zeis) no Parque do Cocó, que impede o avanço de construções no parque urbano de Fortaleza.

Já a comunidade do Titanzinho participou de sessões na Câmara para pressionar o parlamento contra a criação de um estaleiro na região. A proposta do estaleiro era do governo do estado e não teve concessão do poder municipal.

Outro ponto polêmico que gerou tumulto em frente à Câmara de Fortaleza foi a votação do aumento salarial dos professores em 2011. O reajuste foi votado em sessão extraordinária em que os professores foram impedidos de frequentar o prédio da Câmara; do lado de fora houve tumulto e os professores foram impedidos de entrar por membros da Guarda Municipal.

Já o aumento salarial dos vereadores para 2013 foi reajustado para baixo após protestos da população. A proposta inicial era de reajuste de 61%, mas foi aprovado aumento de 28%, o mesmo dos servidores do municípios entre 2009 e 2012. Com o reajuste, os vereadores receberão em 2013 R$ 11.888,64, em vez dos atuais s R$ 9.288,04.

Fonte:G1/CE