Um juiz autorizou o
casamento entre dois homens em Tauá, a 344 km de Fortaleza. A certidão
de casamento vai ser habilitada no cartório do município e a decisão foi
divulgada nesta sexta-feira (19), por meio do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará (TJ-CE).
Segundo informações do
Tribunal, o casal apresentou uma documentação no cartório, em setembro
deste ano, para que fosse habilitada a certidão de casamento. O pedido
foi encaminhado ao juiz da 3ª Vara de Tauá, Luciano Nunes Maia, que
solicitou uma manifestação sobre o assunto ao Ministério Público do
Ceará (MP-CE). O Ministério se manifestou de forma favorável à união por
meio do promotor de Justiça Bráulio Vítor da Silva Fernandes.
O titular da 3ª vara
declarou que não existe nenhum impedimento para que casais homoafetivos
possam se casar. “O casamento civil é o instrumento pelo qual o Estado
busca tutelar a família e , como a Constituição Federal assegura a
existência de múltiplas formas familiares, não existe impedimento para
que ocorram os casamentos”, explicou.
Fonte: Diário do Nordeste.
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