A proposta da
reitoria da UFC é de adotar o percentual mínimo de 12,5% das vagas. Intenção é
não prejudicar a assistência estudantil.
A reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) deve apresentar ao Conselho Universitário da instituição (Consuni), em reunião no próximo dia 30, a proposta de reserva de 12,5% das suas vagas para atender a lei das cotas. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último 29 de agosto, a lei foi regulamentada pelo decreto nº 7.824 e publicada, ontem, no Diário Oficial da União.
Por
ela, até 2016, devem ser destinadas 50% das vagas disponíveis nas instituições
federais de ensino superior aos estudantes de baixa renda e aos que se declaram
negros, pardos ou indígenas. A reserva de vagas pelas 59 universidades federais
do País pode ser adotada gradualmente. O percentual mínimo, previsto já para o
próximo vestibular, é de 12,5%.
Reitor
da UFC, Jesualdo Farias diz que a opção pela fração mínima é resguardo para
adaptação segura da universidade à mudança. "Vejo como o mais razoável no
momento. Precisamos de uma leitura do cenário. O assunto é novidade para nós.
Quero que o processo aconteça sem prejudicar, principalmente, a assistência
estudantil que já temos planejado no orçamento de 2013", explicou.
A
assistência de que fala o reitor diz respeito à bolsa de iniciação acadêmica
destinada a aproximadamente 650 estudantes carentes vindos, em sua maioria, do
Interior, mas que também beneficia estudantes da Capital. Cada um deles recebe
R$ 400 para custear despesas dos estudos. O aporte vem de recursos federais,
pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAI), e das receitas da
própria universidade. "Queremos acolher bem todos esses estudantes, sem
prejudicar ninguém", ratifica Jesualdo.
O
gestor da UFC lembra que o percentual de 12,5% será aplicado por curso. Por exemplo,
de todos os ingressantes em Medicina, 12,5% serão via lei das cotas. Nessa
determinação está a segunda preocupação de Jesualdo. "Estamos nos
planejando também para que não ocorra jamais alguma exclusão ou desnível de
conhecimento".
Declaradamente
contra as cotas, o reitor reafirma seu esforço em acatar da melhor forma
"a imposição". "Se é lei, vamos trabalhar. Mas acredito muito
mais em um projeto de melhorias da educação básica. Sou muito romântico nessa
área. Queria que as cotas não fossem necessárias", declara.
A
lei foi sancionada há cerca de dois meses pela presidente Dilma. Ontem, pelo
decreto nº 7.824, a lei foi regulamentada e publicada no Diário Oficial da
União. Beneficia negros, pardos, indígenas e alunos carentes.
Saiba
mais
O
prazo final para adequação às cotas é 30 de agosto de 2016. Os alunos serão
escolhidos pelas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Governo
Federal, acredita que que a lei vá ampliar de 8,7 mil para 56 mil o número de
estudantes negros que ingressam anualmente nas universidades públicas federais.
O decreto que regulamenta as cotas vale
também para as escolas técnicas.
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