Municípios: atenção aos procedimentos para reformas, ampliações e construções de UBS

 

Municípios que precisam ou desejam reformar, ampliar ou construir Unidades Básicas de Saúde (UBS) com financiamento do Ministério da Saúde (MS) atenção para os procedimentos. O departamento técnico de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que uma chamada pública para credenciamento de reparos nas Unidades está aberta. A medida é resultado do Censo – ocorrido em 2012 – que verificou as condições estruturais da atenção básica no Brasil, com intuito de levantar o que era preciso para melhorias.

Além do credenciamento, a gestão municipal deve atentar a outras datas do processo. Entre elas:

1. 15/02/2013 a 30/03/2013: estará disponível o preenchimento do questionário on-line de diagnóstico das Unidades Básica de Saúde (UBS); e
2. 01/03/2013: estará disponível o Cadastro de Proposta de Reforma, Ampliação e Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS).

A adesão, conforme explicações do departamento, será por meio de apresentação da proposta, cadastrada no site do MS. Lá está disponível o sistema e um passo a passo com todos os esclarecimentos para as proposições. Também, no caso da aprovação, informações para o desenvolvimento da obra, principalmente em relação às formalidades para que os repasses não sejam suspensos.

De acordo com dados do governo, existem se 39.349 UBS’s atualmente no país. A expectativa com a chamada pública é reformar 4.348 unidades, ampliar 5.629 e construir 1.253. Para isso, foram destinados R$ 1,6 bilhão do orçamento de 2013. Os valores serão repassados fundo a fundo.

Conselho

Por não haver a exigência de que o Município tenha aderido ao Programa Saúde da Família para o financiamento, basta ter equipe da atenção básica, a Confederação Nacional de Municípios aconselha os Municípios a analisarem a concreta situação das estruturas e, se verificarem a necessidade melhorias na estrutura, enviem propostas.

Outra dica é que mantenham os bancos de dados atualizados, pois os sistemas de informação devem ser levados em consideração durante a análise das propostas por parte do Ministério.

Mais informações aqui

 

Veja as orientações para o credenciamento de proposta aqui