Quase metade das unidades
da federação não tem plano de direitos humanos, e seis não têm sequer um
canal para denunciar abusos e violações contra a pessoa. É o que mostra
o levantamento realizado, com base nos dados de 2012, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado nesta sexta-feira (15).
O Ceará é um dos estados que não possuem nem um plano estadual de direitos humanos, nem um canal para fazer denúncias, conforme a pesquisa. Nesta situação, considerada a pior, também estão os estados: Roraima, Rondônia, Amapá e Amazonas. “Cabe ressaltar que tal resultado (sobre a ausência dos planos estaduais) não impede que os estados tenham políticas, planos, programas ou ações para grupos vulneráveis específicos”, informa o estudo.
O órgão responsável no estado é a Coordenadoria de Direitos Humanos (COPDH), ligada ao gabinete do governador. Segundo a assessoria do orgão, a COPDH funciona como canal de denúncia, e também de ampla defesa dos direitos humanos. A Coordenadoria tem realizado campanhas de divulgação do Disque Direitos Humanos (Disque 100) com o intuito de fortalecer esse espaço de denúncia da Ouvidoria Nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Nota oficial
Em nota oficial, a COPDH informa que ainda em 2013, mas sem data estipulada, será instalado, na antiga estação da Parangaba, o Centro de Referência em Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O equipamento será composto por uma equipe multidisciplinar, a qual oferecerá assessoria jurídica e atendimento psicossocial, garantindo cidadania e educação em direitos humanos à população cearense. O Governo do Estado mantém em todas as secretarias e órgãos vinculados, o sistema de ouvidoria, porta de entrada para denúncias e sugestões para a população cearense, através do número 155.
Panorama nacional
Sergipe é o único estado com uma secretaria exclusiva de direitos humanos. Acre, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rio Grande do Sul, Paraíba, Goiás e Distrito Federal não têm planos estaduais de direitos humanos. Já o Espírito Santo tem plano, mas não tem nenhum dispositivo para que a população denuncie. “Das 27 unidades da Federação, apenas o AP [Amapá] declarou não ter estrutura de um órgão que fosse responsável pela política de direitos humanos no estado”, ressalta o levantamento.
O que são direitos humanos?
Os direitos humanos são normas políticas que lidam principalmente com a forma como as pessoas devem ser tratadas por seus governos e instituições. Elas não são normas morais comuns que aplicam principalmente a conduta interpessoal (como proibições de mentira e violência).
Os direitos humanos são os padrões básicos, sem os quais uma pessoa não pode viver com dignidade. São direitos com precedência sobre outras reivindicações por indivíduos, grupos ou estados. Os direitos humanos referem-se à percepção de que os seres humanos, não importa de que nacionalidade, etnia ou influência legal, têm direitos universais. Isso incluem o direito à vida, a proibição da tortura, a liberdade de circulação, o direito a um padrão de vida adequado, a liberdade de religião, o direito à autodeterminação, o direito à participação na vida cultural e política e do direito à educação.
Fonte: Tribuna do Ceará
O Ceará é um dos estados que não possuem nem um plano estadual de direitos humanos, nem um canal para fazer denúncias, conforme a pesquisa. Nesta situação, considerada a pior, também estão os estados: Roraima, Rondônia, Amapá e Amazonas. “Cabe ressaltar que tal resultado (sobre a ausência dos planos estaduais) não impede que os estados tenham políticas, planos, programas ou ações para grupos vulneráveis específicos”, informa o estudo.
O órgão responsável no estado é a Coordenadoria de Direitos Humanos (COPDH), ligada ao gabinete do governador. Segundo a assessoria do orgão, a COPDH funciona como canal de denúncia, e também de ampla defesa dos direitos humanos. A Coordenadoria tem realizado campanhas de divulgação do Disque Direitos Humanos (Disque 100) com o intuito de fortalecer esse espaço de denúncia da Ouvidoria Nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Nota oficial
Em nota oficial, a COPDH informa que ainda em 2013, mas sem data estipulada, será instalado, na antiga estação da Parangaba, o Centro de Referência em Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O equipamento será composto por uma equipe multidisciplinar, a qual oferecerá assessoria jurídica e atendimento psicossocial, garantindo cidadania e educação em direitos humanos à população cearense. O Governo do Estado mantém em todas as secretarias e órgãos vinculados, o sistema de ouvidoria, porta de entrada para denúncias e sugestões para a população cearense, através do número 155.
Panorama nacional
Sergipe é o único estado com uma secretaria exclusiva de direitos humanos. Acre, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rio Grande do Sul, Paraíba, Goiás e Distrito Federal não têm planos estaduais de direitos humanos. Já o Espírito Santo tem plano, mas não tem nenhum dispositivo para que a população denuncie. “Das 27 unidades da Federação, apenas o AP [Amapá] declarou não ter estrutura de um órgão que fosse responsável pela política de direitos humanos no estado”, ressalta o levantamento.
O que são direitos humanos?
Os direitos humanos são normas políticas que lidam principalmente com a forma como as pessoas devem ser tratadas por seus governos e instituições. Elas não são normas morais comuns que aplicam principalmente a conduta interpessoal (como proibições de mentira e violência).
Os direitos humanos são os padrões básicos, sem os quais uma pessoa não pode viver com dignidade. São direitos com precedência sobre outras reivindicações por indivíduos, grupos ou estados. Os direitos humanos referem-se à percepção de que os seres humanos, não importa de que nacionalidade, etnia ou influência legal, têm direitos universais. Isso incluem o direito à vida, a proibição da tortura, a liberdade de circulação, o direito a um padrão de vida adequado, a liberdade de religião, o direito à autodeterminação, o direito à participação na vida cultural e política e do direito à educação.
Fonte: Tribuna do Ceará
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