Prisões do Brasil são denunciadas na ONU

Ação de ONGs ataca a falta de audiências de custódia que reduziriam o número de detentos nos presídios do País

De acordo com levantamento da ONG Conectas exposto na ONU, existem cerca de 19 mil presos provisórios nas detenções do País Foto: agência brasil

Brasília. Considerado um dos mais importantes fóruns de debate de direitos humanos do mundo, a 22ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) abriu espaço, esta semana, para que representantes de organizações não governamentais (ONGs) denunciassem as violações ocorridas no Brasil.

A sessão ocorre em Genebra, na Suíça e começou no dia 25 de fevereiro e termina no dia 22 deste mês. O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, compareceu à cerimônia de abertura, no dia 25 de fevereiro, quando condenou a violência na Síria.

Na última sexta-feira (8), a ONG Conectas e mais seis organizações de defesa dos direitos humanos expuseram para os representantes dos 47 estados membros do conselho e participantes da sessão a situação dos 191 mil presos provisórios das prisões brasileiras.

Audiência de custódia

"Trinta e cinco por cento da população carcerária são constituídas de presos provisórios. Muitas dessas pessoas não deveriam estar presas. Várias delas estão detidas em delegacias de polícia ou cadeias públicas", denunciou a advogada da Conectas, Vivian Calderoni, comentando que o Brasil é o único país da América Latina a não prever as audiências de custódias, que poderiam reduzir as ilegalidades de algumas prisões cautelares.

"Desse modo, muitas pessoas que poderiam se beneficiar de medidas cautelares alternativas à prisão permanecem vários meses presas, cumprindo uma pena antecipada que, às vezes, supera, inclusive, a pena pelo delito pelo qual foram detidas", completou Calderoni, apontando também a precariedade estrutural das defensorias públicas - responsáveis por garantir assistência jurídica às pessoas que não podem pagar um advogado - e as "condições degradantes das carceragens brasileiras.

"Os presos, no Brasil, são amontoados pelas unidades prisionais, sem acesso à saúde, sem alimentação adequada, sem acesso suficiente à água potável, sem saneamento básico, sem acesso ao trabalho e à educação. Sendo submetidos a torturas e maus-tratos", disse Vivian.

Assinam a nota, além da Conectas, a Associação para a Reforma Prisional, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Instituto Sou da Paz, Instituto Terra Trabalho Cidadania, Justiça

Remoções no Brasil

Na última segunda-feira (4), os conselheiros da ONU ouviram a representante da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), Giselle Tanaka, denunciar as remoções forçadas e as violações de direitos que, segundo a entidade, estão ocorrendo no Brasil devido aos preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas de 2016 e por causa da especulação imobiliária.

A Ancop estima que cerca de 170 mil brasileiros já foram removidos de suas casas ou ameaçados a ter que deixá-las devido às obras executadas em função da Copa e das Olimpíadas.

Durante a sessão, a representante da entidade pediu ao conselho que recomende ao governo brasileiro que pare imediatamente com as remoções que ocorrem de modo forçado.