Cialdini apresenta sua defesa à decisão do TCM

As contas de Gestão do ex-secretário de Finanças questionadas pelo conselheiro são referentes a 2007

O ex-secretário de Finanças de Fortaleza Alexandre Cialdini procurou, ontem, o Diário do Nordeste para esclarecer sobre as suas contas referentes ao exercício de 2007 na Prefeitura de Fortaleza e a nota de improbidade administrativa recebida, em decisão monocrática, de um dos integrantes do Tribunal de Contas dos Municípios, conforme noticiado por este jornal no último dia 17. As irregularidades apontadas pelo conselheiro Pedro Ângelo dizem respeito à dispensa de licitação em convênios realizados pela Secretaria em 2007.

Alexandre Cialdini afirma que os convênios firmados em 2007 pela Secretaria de Finanças não trouxeram prejuízos ao erário municipal FOTO: LIANA SAMPAIO

De acordo com Alexandre Cialdini, que agora exerce cargo de secretário de Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a situação não configura a constatação de improbidade, argumentando que ele realizou, sim, convênios com instituições sem fins lucrativos com a dispensa de licitação, mas isso não teria causado qualquer dano ao erário municipal. "Nunca foi comprovado improbidade administrativa. Isso ocorre quando há processo de deterioração, de perda e uma apropriação de recursos pelo gestor e não há nenhuma comprovação do Tribunal nesse aspecto", explica.

Alexandre Cialdini também faz questão de ressaltar que seguiu todos os passos da impessoalidade, não havendo qualquer direcionamento do certame licitatório. "Elas estão dentro do que prevê a lei 8.666", aponta, referindo-se a um dos convênios firmados com a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), vinculada à Universidade Federal do Ceará.

Cialdini explica que ainda não foi notificado pelo TCM, mas tão logo isso ocorra ele recorrerá da decisão, garantindo que irá pedir ao conselheiro responsável, Pedro Ângelo, uma releitura do processo. O ex-secretário municipal também afirma que pedirá revisão da sentença ao Pleno. Ele também ressalta que entregou, ontem, ao presidente do TCM, Francisco Aguiar, documentação requerendo uma certidão para descaracterizar qualquer indício de improbidade administrativa.

Nos documentos encaminhados ao Tribunal de Contas, constam declaração de bens patrimoniais de 2002 até agora; o termo de transmissão de cargo ao atual secretário municipal de Finanças, Jurandir Gurgel; e a documentação sobre os convênios realizados em 2007. "O processo ainda está tramitando no Tribunal de Contas, não se concretizou a materialização da improbidade, que é uma coisa muito séria", ressalta.

Interesse

O ex-secretário de Finanças de Fortaleza pontua explicando que os convênios firmados não possuíam qualquer interesse lucrativo, ao contrário do que ocorre em alguns contratos, além de as instituições conveniadas serem de caráter comprovadamente idôneos. "No processo do TCM, eu especifico que é um convênio com duas instituições de notório saber e que têm experiência histórica para isso", argumenta o economista.

Cialdini defendeu ainda a liberdade de escolha do gestor no processo licitatório. "O processo de competitividade tem que ser garantido através de razoabilidade. Se há um serviço técnico muito específico e se abre para o menor preço, abre-se a chance de ter um serviço péssimo", pondera, acrescentando que a lei 8.666 ainda deixa muitos gestores com atuação limitada. "O que é problemático é o gestor estar direcionando, conveniar serviços muito acima do preço de mercado e isso não ocorreu em nenhuma dessas situações".