Contratos ilegais serão cancelados

Responsáveis por irregularidades também devem ser punidos, diz representante do Ministério das Cidades

De acordo com relatório do MP-CE, 32% das unidades do Conjunto Habitacional São Bernardo, no bairro Serrinha, foram repassadas a pessoas ligadas direta ou indiretamente com a gestão passada da Prefeitura e Habitafor Foto: Kiko Silva

Os contratos dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que tiverem irregularidades comprovadas serão cancelados e os envolvidos punidos, afirmou, ontem, o coordenador de Projetos da Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, César Ramos.

O coordenador se referiu à denúncia veiculada pelo Diário do Nordeste em fevereiro de 2013, de que 29 pessoas beneficiadas com casas no condomínio habitacional São Bernardo, na Serrinha, oriundo do programa MCMV, estão ligadas diretamente à gestão anterior da Prefeitura de Fortaleza. "Os contratos serão cancelados e os responsáveis serão punidos, caso comprovada a ilegalidade", garantiu.

A denúncia foi confirmada em um relatório emitido pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) no último dia 22 de fevereiro, o qual, além de comprovar a ligação dos 29 envolvidos, ainda indica que 13 destes são filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT). O documento do MP-CE concluiu que 32% das unidades no condomínio foram repassadas a pessoas com ligação direta e indireta com a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

 

A denúncia foi feita no último mês de fevereiro, que mostrou que 29 beneficiados com as casas tinham relações com a gestão passada e com o PT

César Ramos está em visita a Fortaleza para debater com entidades sociais, a Caixa Econômica Federal e a Habitafor meios que facilitem a aceleração do crescimento do programa Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza. A meta do Ministério de Cidades para a Capital é atingir a entrega de 10 mil casas até o fim de 2013.

Critério

O coordenador esclareceu que os requisitos para a seleção de cadastrados do MCMV não serão reformulados. "Os critérios já existem e são bem claros, isso não quer dizer que não possa haver falhas", avalia.

César Ramos acrescentou, ainda, que o Ministério das Cidades não pretende se pronunciar mais sobre o caso em questão, pois este já se encontra na área judicial.

Rigor

Presente na reunião da tarde de ontem no auditório da Caixa, a presidente da Habitafor, Eliana Gomes, revelou que, após a denúncia do Diário do Nordeste, houve um aumento no rigor da triagem dos cadastrados.

Segundo a presidente, uma equipe da Habitafor será dedicada exclusivamente para a seleção dos candidatos ao Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza. "Será criada uma comissão de cinco pessoas da Habitafor para coordenar o MCMV. A equipe vai visitar pessoalmente os candidatos à moradia para saber se eles atendem aos critérios já definidos", explica.

Eliana Gomes apontou que esse acompanhamento é necessário para que o órgão tenha um total controle do processo. "Em um levantamento que fizemos em fevereiro, 422 pessoas entraram com o pedido de inclusão no cadastro", dimensionou.

Transparência

A presidente da Habitafor afirmou que o processo de desenvolvimento da seleção e a lista dos contemplados com as residências serão divulgados na internet após a conclusão. Eliana Gomes disse que espera trazer mais transparência no procedimento com a medida.

A presidente da Habitafor ressaltou também que a obrigação do órgão no processo de seleção é dar a assistência técnica necessária para que o processo seja finalizado. Sobre uma possível punição dos envolvidos no caso denunciado pela reportagem, a presidente da Habitafor declarou que "cabe ao Ministério Público Federal e Estadual fazer o que deve ser feito".

O gerente regional da Caixa Econômica Federal, Adalfran Carneiro, também presente no encontro de ontem, demonstrou confiança em atingir a meta de construção de 10 mil residências na Capital.

O gerente regional da Caixa informou que a aprovação dos projetos do Minha Casa, Minha Vida Entidades, desdobramento do programa habitacional Federal com a participação de grupos de lideranças na sociedade, pode levar até 60 dias.