Justiça Federal do Ceará enviou ao MPF sentença favorável à vista pedagógica da redação da prova do Enem
A novela do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ganha novos capítulos. Insatisfeito com a falta de transparência do certame, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) do Ceará, Oscar Costa Filho, promete, assim que edital de seleção for lançado, entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal.
A batalha é para que alunos tenham acesso aos espelhos da redação. São rotineiras as reclamações sobre critérios de correção. O edital deverá ser lançado já em maio. "Essa briga está só começando. Esse documento fere a Constituição, que garante o recurso administrativo. Vamos levar uma representação para o procurador que entra com a ADI no STF. Se ele não entrar, qualquer partido político pode entrar. Não vai faltar quem queira entrar com essa ação. Você não pode impedir o aluno de ir às instâncias, porque ele vê os abusos que são cometidos e não pode recorrer", afirma Costa Filho.
E mais uma medida para garantir vista pedagógica na redação foi tomada. A Justiça Federal no Ceará enviou, no último dia 4, ao MPF, sentença referente a uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em janeiro. A decisão foi proferida no último dia 26. No entanto, a Justiça deu parecer favorável à Advocacia-Geral da União (AGU), que, representando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação, usou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2011, como justificativa para que fosse assegurada apenas a vista das provas aos participantes do Enem de 2012, para fins meramente pedagógicos. O Inep informa que o Enem é exame de grande dimensão e disponibilização de espelhos seria inviável.
IVNA GIRÃO/SUZANE SALDANHA
REPÓRTER/REDAÇÃO WEB
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