FGTS é pago por 105 mil domésticas

Brasília. Cerca de 105 mil trabalhadores domésticos já são beneficiados com os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo a Caixa Econômica Federal. O recolhimento do FGTS passou a ser um direito destes trabalhadores com a Emenda Constitucional nº 72, que entrou em vigor no último dia 3. Entretanto, nem todas as regras da emenda passam a valer imediatamente, como é o caso do recolhimento do FGTS, que precisa primeiro ser normatizado pelo governo.

A Caixa não tem estimativa de quanto será a arrecadação após a regulamentação, mas diz estar preparada para o aumento no número de contas do FGTS. Enquanto a normatização não é feita, os depósitos são facultativos.

De acordo com a Caixa, os recolhimentos do FGTS para trabalhadores domésticos totalizam, mensalmente, cerca de R$ 8,3 milhões. Em 2012, o valor chegou a R$ 96 milhões. O banco disponibiliza as alternativas de pagamento do FGTS por via eletrônica ou em papel.

Orientações

O empregador deve, inicialmente, fazer o registro no Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI) na categoria especial de empregador doméstico. A matrícula CEI também pode ser feita através do site do ministério, no endereço eletrônico: www.previdenciasocial.gov.br.

Para efetuar o recolhimento do FGTS, o empregador doméstico pode optar por preencher e transmitir o arquivo no Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, por meio do Conectividade Social.

Outra opção é preencher e assinar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), em papel, disponível nas papelarias ou no site da Caixa. Depois, o empregador deve fazer o recolhimento em uma agência da Caixa ou da rede bancária conveniada, até o dia 7 do mês seguinte.

Recolhimento

A Caixa informa ainda que o recolhimento do FGTS corresponde ao valor de 8% do salário mensal do empregado.