Henrique Alves deverá prestar informações ao STF sobre PEC 33

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou normal o despacho do ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos mandados de segurança do PSDB e do PPS, que pretendem sustar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33. A PEC visa a limitar os poderes do STF.

No despacho, o ministro Toffoli pede informações à Câmara sobre a PEC 33 e dá prazo de 72 horas para que a Casa preste os esclarecimentos sobre a matéria. Para Henrique Alves, a solicitação é “meramente burocrática”. “Ainda não chegou, mas se chegar é medida meramente burocrática. O ministro poderia ter dado liminar, mas respeitosamente preferiu ouvir a Casa. Daremos as informações”, disse o presidente da Câmara.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a solicitação do ministro só deverá chegar segunda-feira (29) e a Câmara terá até sexta-feira (3) para prestar os esclarecimentos solicitados pelo ministro Toffoli. Isso, porque o prazo de 72 só começa a ser contado no dia seguinte à chegada da solicitação.

Aprovação

O despacho do ministro Toffoli foi concedido nos mandados de segurança apresentados ao STF pelo PSDB e pelo PPS, após a aprovação da admissibilidade da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira (24). Após o resultado da votação, Henrique Alves disse que não irá criar a comissão especial para analisar o mérito da PEC enquanto não houver uma definição clara de respeito e harmonia entre os Poderes no texto da matéria.

O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), que assinou um dos mandados de segurança para suspender a tramitação da PEC, declarou que ela afronta a autonomia da mais alta corte judicial do país. Segundo ele, a PEC fere cláusula pétrea da Constituição, que estabelece a separação dos Poderes. “A PEC é uma aberração. O Legislativo não pode atropelar as atribuições do Judiciário. A separação dos Poderes é cláusula pétrea intocável”, disse.