Uma multa de R$ 2,2 milhões deverá ser paga pelo Google por ofensas à
prefeita de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, Dárcy Vera (PSD),
conforme condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). A
empresa multinacional de serviços on-line e software foi denunciada por
causa de textos publicados em um blogue, durante a campanha eleitoral
de 2012.
Eles deveriam ter sido retirados do ar, o que não
teria ocorrido. A sentença mantém a decisão inicial proferida em
primeira instância, mas ainda cabe um recurso no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). A primeira condenação foi em dezembro, quando o juiz
Sylvio de Souza Neto considerou ofensivas as mensagens direcionadas a
Dárcy, que foi reeleita para o cargo. Souza Neto também creditou a culpa
por isso ao Google, responsável pela manutenção da rede mundial de
computadores. O magistrado chegou a pedir a prisão do diretor financeiro
do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, por crime de
desobediência, medida que depois foi revista.
A decisão
surgiu a partir de denúncia da prefeita de que publicações no blogue de
um jornalista da cidade seriam "abusivas e depreciativas à honra". O
Google foi condenado na ocasião a tirar seis trechos de textos do ar e a
uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O juiz disse
uma questão envolvendo responsabilidade sobre quem tem o poder de tirar
ou manter a publicação na internet.
Recurso
O
Google informou na tarde desta sexta-feira que ainda não foi notificado
sobre a decisão e que "exercerá seu direito de recurso aos tribunais
superiores". Já na defesa apresentada à Justiça no decorrer do processo,
a empresa alegou que a decisão judicial não se justifica, pois não pode
responder pelo conteúdo publicado na internet. E que, caso faça isso,
estaria ferindo o direito de liberdade de expressão.
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