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quinta-feira, 4 de abril de 2013

Vereador da Câmara de Fortaleza quer criar honraria beneficiando somente evangélicos

O parlamentar, que é evangélico, em sua justificativa, diz que está respeitando a Lei Orgânica do Município. FOTO: ALEX COSTA 

Mesmo com os diversos títulos e honrarias que atualmente existem na Câmara Municipal de Fortaleza para homenagear essa ou aquela personalidade, o 1º secretário da Casa, o vereador Elpídio Nogueira (PSB), não se contentou e apresentou um Projeto de Resolução, criando agora o pomposo “Título Benemérito Evangélico”, que será concedido somente àquelas pessoas de confissão cristã evangélica que tenha prestado “relevantes serviços de benemerência ao Município de Fortaleza e à sociedade”.

Essa “benemerência” leia-se pastores, presbíteros e diáconos “possuidores de virtudes, qualidades éticas e morais, profissionais, intelectuais e com destaque no trabalho da evangelização e prestação de serviços para a valorização da espiritualidade humana”. Elpídio Nogueira, que é evangélico, não acredita que esteja legislando em causa própria e em sua justificativa utiliza o Art. 8º em seus incisos 1º e 2º da Lei Orgânica Municipal, que diz que “compete ao Município legislar sobre assuntos locais”.

De acordo com a matéria, cada um dos 43 vereadores poderá apresentar uma proposição por ano em cada Legislatura, ou seja, 172 personalidades evangélicas poderão ser agraciadas com esta honraria durante o mandato parlamentar. O diploma será assinado pelo presidente da Casa ou pelo autor da matéria em sessão solene.

Como para fazer uma sessão solene requer despesas, o vereador explica que os gastos decorrentes da execução da presente Lei serão pagos por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. A matéria ainda está tramitando na Comissão de Legislação e Justiça, aguardando relator, mas por ser Elpídio da base aliada e membro da Mesa Diretora, não terá muitos problemas para aprová-la.

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