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A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente o
projeto aprovado pelo Senado Federal em outubro, que estabelecia a criação de
novos municípios no país. A mensagem de veto foi publicada em edição
extra do "Diário Oficial da União" na noite de quarta-feira (13).
O relator do projeto no Senado, senador Valdir Raupp
(PMDB-RO), calculava, quando houve a aprovação, que a proposta permitiria dar
início a processos de emancipação – e transformação em município – de pelo
menos 188 distritos.
Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, a presidente
Dilma Rousseff alegou que a criação dos municípios resultaria em aumento de
despesas que, na visão do governo, não seria acompanhado por um crescimento de
receitas equivalente.
A medida permitirá a expansão expressiva do número de
municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua
estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de
despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará
negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por
fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM, o que prejudicará principalmente os
municípios menores e com maiores dificuldades
financeiras, afirmou Dilma na mensagem.
Fonte: G1
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