As 44 prefeituras do Ceará
que decidiram manter a realização das festas de Carnaval, apesar das
recomendações do Ministério Público do Ceará (MP-CE) e do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), terão de enviar ao TCM em um prazo de 48
horas informações sobre a situação econômica que justifiquem a
viabilização desses eventos.
“Desejamos ter uma visão bastante objetiva sobre essa questão”, diz o presidente do TCM, Conselheiro Francisco Aguiar, “a fim de que não restem dúvidas, principalmente para a população, de que esse gasto pode ser feito nas atuais circunstâncias, em que muitos sofrem com a seca, sem prejudicar ações de assistência à população”.
Desde segunda-feira (17), equipes de fiscalização do TCM foram enviadas ao interior do Estado para verificar a legalidade ou não dos contratos licitados por 52 prefeituras, para a realização de festas de Carnaval. Dessas, pelo menos oito decidiram cancelar o patrocínio com recursos públicos: Aquiraz, Aurora, Baixio, Farias Brito, Groairas, Hidrolândia, Itapagé e Juazeiro do Norte.
As informações solicitadas às 44 prefeituras que decidiram manter o custeio de festas de Carnaval devem incluir explicações detalhadas sobre o custo-benefício da iniciativa, incluindo histórico do volume de visitantes recebidos durante esse tipo de festejo e crescimento da arrecadação local. “Só assim”, explica o presidente do TCM, “teremos condições reais para aferir se os valores a serem gastos podem ser recuperados pelo ingresso de receitas nessas cidades, que possam servir de argumento para amparar essas despesas, sem prejuízo para os interesses dos cidadãos”.
“Desejamos ter uma visão bastante objetiva sobre essa questão”, diz o presidente do TCM, Conselheiro Francisco Aguiar, “a fim de que não restem dúvidas, principalmente para a população, de que esse gasto pode ser feito nas atuais circunstâncias, em que muitos sofrem com a seca, sem prejudicar ações de assistência à população”.
Desde segunda-feira (17), equipes de fiscalização do TCM foram enviadas ao interior do Estado para verificar a legalidade ou não dos contratos licitados por 52 prefeituras, para a realização de festas de Carnaval. Dessas, pelo menos oito decidiram cancelar o patrocínio com recursos públicos: Aquiraz, Aurora, Baixio, Farias Brito, Groairas, Hidrolândia, Itapagé e Juazeiro do Norte.
As informações solicitadas às 44 prefeituras que decidiram manter o custeio de festas de Carnaval devem incluir explicações detalhadas sobre o custo-benefício da iniciativa, incluindo histórico do volume de visitantes recebidos durante esse tipo de festejo e crescimento da arrecadação local. “Só assim”, explica o presidente do TCM, “teremos condições reais para aferir se os valores a serem gastos podem ser recuperados pelo ingresso de receitas nessas cidades, que possam servir de argumento para amparar essas despesas, sem prejuízo para os interesses dos cidadãos”.
Fonte: G1/CE
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