A Justiça Federal do Ceará determinou que a União aumente, em R$ 250
mil, o repasse mensal de verbas para o Hospital São Vicente de Paulo, em
Barbalha,
no Ceará, sem prejuízo da quantia que já é repassada atualmente. A
decisão, da 16ª Vara Federal, é resultado de uma Ação Civil Pública
proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), em Juazeiro do Norte, devido à restrição de novos atendimentos a pacientes no Centro de Oncologia do hospital.
A decisão busca assegurar o tratamento dos pacientes que se encontram
na lista de espera e a continuidade das novas demandas que venham a
surgir. A unidade é a única cadastrada para atendimento na atenção
contra o câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em toda região do
Cariri e centro-sul do Estado. O repasse deverá ser efetuado a partir do
mês de janeiro, sob pena de multa no valor de R$ 2,5 mil por dia, em
caso de atraso.
De acordo com o procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal,
autor da ação, embora o hospital não tenha suspendido o atendimento do
bloco de oncologia, o atendimento de novos pacientes foi restringido
para se adequar ao orçamento, de modo que já existe uma fila de espera
de 154 pacientes para a realização de quimioterapia.
Na ação que fundamentou a decisão judicial, o procurador Celso Leal
acrescenta que o hospital já superou os limites orçamentários e que não
possui condições de dar vazão a novos atendimentos sem comprometer a
continuidade da prestação de serviços como um todo.
Fonte: G1/CE
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