A Câmara dos
Deputados aprovou, por 206 votos a 179, emenda à Medida Provisória
672/15 que estende os aumentos do salário mínimo aos demais benefícios
da Previdência Social (aposentadorias e pensões) acima desse valor.
Os deputados
já aprovaram o texto-base da MP, que mantém as atuais regras de
reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é
calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno
Bruto (PIB).
Está em
debate, no momento, emenda do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) que prevê
a aplicação da média do PIB dos últimos cinco anos se o PIB de dois
anos anteriores for menor que essa média.
Em conversa
nesta quarta com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o
ministro Nelson Barbosa (Planejamento) disse que a orientação do Palácio
do Planalto é impedir a aprovação da alteração. A medida foi incluída
como emenda à medida provisória que prorroga até 2019 a política de
valorização do mínimo. O texto principal desta MP havia sido aprovado
mais cedo por 287 votos a 12.
Fonte: Agência Câmara
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