Liminares negociadas. Alerta no Facebook propõe soltar presos

Investigação do CNJ

- Fulano, td bem!? Deixa (eu) lhe dar um toque. Na próxima quinta-feira, dia 28, haverá plantão no TJ... Bom, caso vc tenha algum cliente preso bom ($$$$) é um bom momento de soltar... ainda (mais) se houver algum excesso de prazo bem nítido!! Abs”.

O texto acima é parte de uma mensagem digital enviada pelo filho de um desembargador a um advogado que atua entre a Capital e o Interior do Ceará. Era 20 de março de 2013, uma quarta-feira e o emissário avisava, na rede social Facebook, que o pai estaria à disposição no plantão do feriado da Quinta-Feira Santa, dia 28.

A dica intermediada pelo parente de um desembargador, investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), faz parte das centenas de documentos e transcrição de interceptações telefônicas e eletrônicas que a Polícia Federal está cruzando para mapear suposto esquema de venda de liminares por parte de alguns magistrados cearenses.

Preliminarmente, a investigação aponta que o suposto esquema de venda de habeas corpus não acontecia de maneira combinada entre os cinco desembargadores relacionados na apuração policial. Os magistrados agiriam de maneira independente e auxiliados, a maior parte deles, por parentes.

 

Sem códigos

Aos familiares apontados como envolvidos nas negociatas de alguns plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), caberia a interlocução com advogados acostumados a resolver as causas por fora das vias legais. Acertos muitas vezes iniciados após alerta disparado via menssenger. Ferramenta de troca de mensagem instantânea do Facebook.

Na mensagem eletrônica trazida aqui, segundo um investigador ouvido pelo O POVO.dom, o filho do magistrado demonstra intimidade e abertura para tratar de uma ilicitude que estaria para acontecer no plantão da Quinta-Feira Santa.

Tanto desprendimento, explicitado no conteúdo do texto enviado pela Internet, indicaria uma relação costumeira entre emissário e destinatário.

A começar pela dispensa de qualquer formalidade ou uso expressão de tratamento que indicasse algum distanciamento ou hierarquia. A supressão da palavra “doutor”, por exemplo, indicaria a ausência de barreira para a abordagem e que o assunto não estaria sendo tratado pela primeira vez.

Há, inclusive, a tranquilidade de não se falar em códigos pela Internet. O texto sugere não haver medo na proposição, talvez poque houvesse a certeza de que o esquema não possuia furos.

Significados

O próprio uso de comunicação pela rede social, em tom bastante informal (”deixa lhe dar um toque”), aliado ao tom de conversa que é estabelecido pelo termo “bom”, que marca o início de diálogo, sugere o que pode ser promissor: ocorrer plantão de alguém específico no TJCE e com propensão a determinar uma soltura.

Para uma especialista em análise do discurso, consultada pelo O POVO.dom, a segunda ocorrência do termo “bom” (“caso você tenha algum cliente preso bom”) especifica o tipo de sujeito. O adjetivo ganha o sentido de “endinheirado” ou “que tem dinheiro”. Isto, afirma a perita, é reforçado/explicado pelos repetição de quatro cifrões entre parênteses.

Na terceira ocorrência do termo “bom”, a palavra ganha o sentido de “excelente” (É um bom momento de soltar). E vai, revelando significados diferentes e indicando grau de intimidade e disposição de persuasão do filho do desembargador.

Na última linha da mensagem, o emissário demonstra conhecimento mínimo da legislação criminal ao propor o que interessa a ele, ao desembargador e, provavelmente, ao advogado. “É um bom momento de soltar... ainda (mais) se houver algum excesso de prazo bem nítido!!”, escreve pelo Facebook. O POVO.dom pediu ao TJCE um levantamento das liminares concedidas no plantão da Quinta-Feira Santa de 2013.

Excesso de prazo é quando o tempo de prisão ultrapassa o previsto em lei ou extrapola o prazo razoável para para a formação da culpa e, consequentemente, julgamento do crime.

O POVO.dom não revela os nomes que aparecem na mensagem por se tratar de documento de uma investigação sob segredo de justiça.

Punições

72 punições foram aplicadas pelo CNJ

Aposentadorias compulsórias

46 magistrados

Disponibilidade

7 magistrados

Remoção compulsória

6 magistrados

Censura

9 magistrados

Advertência

4 magistrados

FONTE: CNJ