Juiz extingue ação que denunciava existência de mensalinho no Crato

O juiz José Batista de Andrade, titular da 1ª Vara Cível do Crato, na Região do Cariri, determinou, nesta sexta-feira (7) a extinção da Ação Cautelar Preparatória de Improbidade Administrativa contra o prefeito do município, Ronaldo Sampaio Gomes de Matos, o secretário de governo, Rafael Aureliano Gonçalves Branco e 11 vereadores do município. De acordo com o juiz, o Ministério Público perdeu o prazo de 30 dias  para ingressar com a ação principal (Ação de Improbidade Administrativa), contra os suspeitos. Com a decisão, cinco vereadores voltam à Câmara de Vereadores.

A ação cautelar,  ajuizada pelo Ministério público do Ceará (MP-CE),  apontava o prefeito, o secretário e os vereadores, como suspeitos de participar de um esquema de compra de votos para a desaprovação das contas do ex-prefeito do Crato, Samuel Vilar Alencar Araripe. De acordo com o MP-CE, o ex-prefeito teria pago R$ 50 mil a cada vereador para votar a favor da desaprovação das contas do ex-gestor, totalizando pagamento de R$ 450 mil. Contrariando parecer do Tribunal de Cotas dos Municípios (TCM), as contas do ex-prefeito foram desaprovadas pela Câmara Municipal pelo placar de 14 a 4 votos.

Retorno à Casa

Na ação, o MP-CE pediu, em caráter liminar o afastamento dos 11 vereadores por um prazo de 60 dias e a quebra dos sigilos bancários dos suspeitos. O primeiro pedido foi atendido parcialmente e cinco vereadores foram afastados dos cargos e os sigilos bancários foram quebrados por decisão judicial. A investigação do prefeito Ronaldo Sampaio Gomes de Matos foi autorizada Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Com a decisão, todas as decisões liminares foram suspensas e  o processo extinto.

Com a decisão, os vereadores  José Pedro da Silva, Celso Oliveira Rodrigues, Antônio Marcos Januário de Sousa, Pedro Eugênio Maia Moreira e Francisco Herbert Pereira Bezerra, que estavam afastados dos cargos por um prazo de 30 dias, devem retornar às atividades parlamentares na Câmara Municipal do Crato na segunda-feira (10).

Fonte: G1/CE