A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus) divulgou
na noite desta segunda-feira (29), o resultado do concurso público para
preenchimento de 800 cargos de agente penitenciário do Ceará. São 640
vagas para candidatos do sexo masculino e 160, para candidatas do sexo
feminino. O vencimento básico inicial é de R$ 1.523,09, acrescido da
Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (Gaer) e adicional
noturno, podendo chegar a R$ 2.640,00. O lista de aprovados está no site
do Governo do Estado.
As vagas dos candidatos com resultado sub-júdice incluídos nas
classificações ficam reservadas se sua posição na classificação estiver
dentro do limite de vagas por macrorregião/sexo, até que se conheça a
decisão final das ações judiciais.
Aumento efetivo
Os novos servidores serão distribuídos pelas oito macrorregiões do Estado do Ceará: Região Metropolitana de Fortaleza, Litoral Oeste, Sobral/Ibiapaba, Sertão dos Inhamuns, Sertão Central, Baturité, Litoral Leste/Jaguaribe, Cariri/Centro Sul.
Atualmente, o Estado do Ceará
possui 693 agentes penitenciários na ativa. Com o concurso público, o
efetivo destes servidores foi duplicado e será de 1.463 pessoas. A posse
dos novos agentes deve ocorrer no primeiro trimestre de 2013.
Os agentes penitenciários fazem a segurança das unidades prisionais por
meio da vigilância e custódia dos internos durante a execução da pena
de prisão. Os agentes penitenciários são regidos pelo regime jurídico
estatutário, instituído pelo Lei Estadual 9.826, de 14 de maio de 1974.
Fonte: G1/CE
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