A presidente sancionou a proposta elaborada com base no crescimento do PIB de 4,5% FOTO: WALESKA SANTIAGOBrasília. A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou sem vetos, ontem, o Orçamento para o ano de 2013, que prevê despesas totais de 2,276 trilhões de reais e investimento de 110,606 bilhões de reais, informou o Palácio do Planalto.
A sanção ocorreu no limite do prazo legal. A peça orçamentária foi elaborada com base numa expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 4,5 por cento, apesar do governo já ter admitido que o desempenho da economia será inferior, de 3 e 4 por cento.
Por conta da discrepância, o governo deve editar por volta do dia 20 deste mês um decreto orçamentário com as revisões dos parâmetros de receita, despesa, crescimento econômico e com o valor que deverá ser contingenciado, segundo informações do Tesouro Nacional.
A peça orçamentária teve votação finalizada pelo Congresso em 12 de março, após cerca de três meses de atraso. Isso obrigou a União a editar uma medida provisória para garantir a execução dos investimentos.
Despesas
A principal despesa do Orçamento de 2013 é com pessoal e encargos sociais, no montante de 225,983 bilhões de reais. Outros 610,065 bilhões de reais referem-se à rolagem da dívida. O Orçamento tem previsão de superávit primário do setor público de 155,9 bilhões de reais. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é possível abater até 65,2 bilhões de reais por conta do PAC e de desonerações tributárias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário