Distribuição de pílula do dia seguinte no Chile incluirá menores de 14 anos

 

 Lei em vigor no Chile desde 2010 garante acesso
à pílula do dia seguinte na rede pública de saúde
(Foto: Tara Moore/Cultura Creative/Arquivo AFP)

Três anos após aprovar o acesso universal à "pílula do dia seguinte", o governo do Chile emitiu um regulamento que determina como o remédio deve ser distribuído nos centros de saúde do país, inclusive para menores de 14 anos.

No Brasil, as mulheres podem obter gratuitamente a pílula do dia seguinte e o anticoncepcional pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em postos de saúde. O medicamento é fornecido após avaliação médica, que em geral é feita por um profissional no próprio posto, informa o Ministério da Saúde. Não há limitação de idade para obter o contraceptivo, segundo a pasta. O ministério ressalta ainda existirem cerca de 34 mil postos de saúde pelo país.

Para quem quiser comprar, o programa Farmácia Popular oferece ambos os métodos contraceptivos com desconto pelo SUS - há cerca de 20 mil farmácias particulares conveniadas e outras 500 Farmácias Populares, de acordo com o Ministério da Saúde. É necessário apresentar documento de identidade, CPF e receita médica.

Nova lei chilena

A nova lei, publicada na quinta-feira (28) no Diário Oficial chileno, estabelece que a oferta do contraceptivo de emergência será obrigatória às pacientes independentemente da idade.

"Se um consultório municipal se negar a fornecer a 'pílula', teremos que tomar medidas", disse ao jornal "La Tercera" o ministro da Saúde do país, Jaime Mañalich.

Desde 2010, após um longo trâmite iniciado no governo da presidente socialista Michelle Bachelet, está em vigor no Chile uma lei que garante o acesso gratuito à pílula do dia seguinte no sistema público, embora a legislação também obrigue os médicos a informar os pais depois de distribuir o medicamento a menores de 14 anos.

Com novo regulamento, porém, essa informação aos pais ficará a critério do profissional, pois entende que "toda pessoa tem direito à confidencialidade e privacidade".

Até agora, a falta de um regulamento claro sobre como aplicar a lei dificultou o acesso à pílula, sobretudo para os jovens chilenos, um país conservador onde o aborto é proibido em todas as suas formas.

Um estudo da Universidade Central de Santiago feito em 2011 aponta que 77,8% dos municípios do país dizem distribuir a pílula do dia seguinte. A principal razão mencionada para as cidades que não entregavam o remédio era por falta de estoque (31,4%) ou de recursos humanos (17,1%).

Outro estudo de 2010, conduzido pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), revelou que 30% dos municípios chilenos não ofereciam a pílula do dia seguinte e 39% faziam isso com restrições.

Antes de ser decretado seu acesso universal, esse tipo de contraceptivo esteve proibido durante vários anos no Chile, por sucessivos recursos apresentados por grupos conservadores que o consideram abortivo.