Dos 22 deputados federais do Ceará, 10 se dizem contrários à Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira do Ministério Público o
poder de realizar investigação criminal. Parte da bancada, porém, não
tem opinião formada sobre o assunto e faz ressalvas à atuação do MP.
Coordenador da bancada cearense no Congresso, Antonio Balhmann (PSB) se
declara favorável a que o Ministério Público promova investigações, mas
afirma que o órgão “muitas vezes comete injustiças, principalmente
quando expõe publicamente pessoas que ainda não foram julgadas.”
Para
Manoel Salviano (PSD), o recente afastamento de Cirilo Pimenta (PSD) da
prefeitura de Quixeramobim, após operação do Ministério Público e da
Polícia Civil, pode influir na avaliação que os parlamentares façam da
PEC. Segundo o MP, a gestão de Pimenta fraudou licitações da ordem de R$
6 milhões.
“Nunca vi isso na história do mundo: cassar
prefeito, vice e secretários com o processo de licitação ainda
acontecendo. Esse caso do Cirilo vai afetar as decisões dos deputados”,
afirma Salviano, que aguarda decisão do PSD sobre a proposta de emenda.
Arnon Bezerra (PTB) também só terá posição quando seu partido tiver.
“Respeito muito o Ministério Público. Não sou contra a investigação, e
sim contra a condenação sem provas, sem julgamento”.
PT e PMDB
Dos
cinco deputados do PMDB, só Mauro Benevides se declara contra a PEC.
Aníbal Gomes e Mário Feitoza aguardam instruções do partido. A
assessoria de Danilo Forte disse ao O POVO que ele não falaria sobre o assunto. Genecias Noronha não respondeu até o fechamento desta página.
Dos
cinco petistas, Artur Bruno e Eudes Xavier declaram voto contra. Ilário
Marques e José Airton Cirilo afirmam estar esperando orientação do PT.
José Guimarães, líder do partido na Câmara, diz ser contra a PEC, mas
opina que as funções do MP precisam ser debatidas “sob a luz de
conceitos como a presunção da inocência e o trânsito em julgado,
elementos fundantes do estado democrático de direito”.
Também
se disseram contrários à proposta os deputados Ariosto Holanda e Edson
Silva (ambos do PSB), André Figueiredo (líder do PDT na Câmara), Chico
Lopes (PCdoB) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB).
O POVO
procurou todos os 22 deputados federais do Ceará nas últimas quinta,
sexta e segunda-feira. Genecias Noronha (PMDB), Gorete Pereira (PR),
Vicente Arruda (PR), João Ananias (PCdoB) e José Linhares (PP) não
responderam até o fechamento desta matéria.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
A
PEC 37, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), já foi aprovada pela
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e por uma comissão
especial. Deverá ser votada em plenário em junho. Se aprovada ali,
segue para o Senado.
SERVIÇO
Câmara dos Deputados
Telefone: 61) 3216-0000 / 0800 619 619
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