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quarta-feira, 3 de abril de 2013

MP cumpre mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Senador Pompeu

Promotores do Ministério Público do Estado do Ceará estão, nesta quarta-feira (3), em processo de diligência na cidade de Senador Pompeu para cumprir uma liminar que determina a interdição temporária da comissão de licitação da Prefeitura do Município durante 24 horas. A ação foi expedida pela juíza Danielle Estevam Albuquerque.

Foi enviada, além da liminar, mandados de busca e apreensão de processos licitatórios com indícios de fraude na gestão da prefeitura. A decisão atende a um pedido feito pelo MP do Estado do Ceará por meio da Promotoria de Justiça de Senador Pompeu na tarde da última terça-feira (2).

Fraudes detectadas

O pedido foi deferido porque, no mesmo dia, durante o cumprimento de um outro mandado judicial, foram encontrados inúmeros indícios de fraude na administração pública, tais como ausência de assinaturas em procedimentos licitatórios; processos de pagamento em branco, muito embora já liquidados; e contratos administrativos em branco. Toda a documentação apreendida será analisada pelo MP para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

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