O Fies (Fundo de
Financiamento Estudantil) vai adotar como limite a renda familiar per
capita de 2,5 salários mínimos para a concessão de novos financiamentos,
conforme nota conjunta divulgada pelos ministérios do Planejamento e da
Educação na noite de sexta-feira (26).
Nos contratos atuais gerenciados pelo Ministério da Educação (MEC), o critério é a renda familiar bruta de até 20 salários mínimos.
O Fies é um programa do MEC financia cursos de ensino superior de
estudantes brasileiros em instituições privadas. Ele é diferente do
Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudos integrais ou parciais em universidades privadas.
Outra mudança anunciada no Fies
é o aumento do prazo para pagamento (amortização). Para os contratos
que serão abertos a partir do segundo semestre, o prazo será de até três
vezes a duração do curso.
Pela manhã, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, já tinha
anunciado o reajuste nos juros para 6,5% ao ano. Para os contratos
antigos, a taxa era de 3,4%. O ministro também anunciou que o programa
abrirá 61,5 mil novos contratos no segundo semestre de 2015., chegando
ao total de 314 mil estudantes financiados em 2015 .
Veja abaixo as principais mudanças no Fies:
TAXA DE JUROS
COMO SERÁ: 6,5% ao ano
ANTERIOR: Antes, até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de
2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010 os juros
são de 3,4% ano ano.
JUSTIFICATIVA: Ministérios dizem que buscam "fortalecer a
sustentabilidade do programa, para que, no médio prazo, novos alunos
sejam financiados pelos formados". Outra razão é corrigir distorção com o
mercado de crédito.
TETO DA RENDA FAMILIAR
COMO SERÁ: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.
ANTERIOR: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.
JUSTIFICATIVA: "O Fies é para os estudantes que são mais pobres e
precisam de financiamento. Não é mais (a família com renda de) até R$ 15
mil que tem direito ao Fies, são valores mais baixos, mas que ainda
atingem muitas pessoas", afirmou o ministro da Educação. O governo diz
que 90% das famílias brasileiras estão no novo limite de renda.
VALIDADADE DAS MUDANÇAS
COMO SERÁ: Mudanças só valerão para os próximos contratos.
JUSTIFICATIVA: "Você não pode mudar um contrato por vontade unilateral.
O governo firmou um contrato com milhões de estudantes com determinadas
regras e essas regras serão mantidas e respeitadas", disse o ministro
Renato Janine Ribeiro.
NOTAS MÍNIMAS NO ENEM
COMO SERÁ: Alunos precisam de 450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota diferente de zero na redação.
ANTERIOR: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.
JUSTIFICATIVA: A iniciativa busca aumentar o nível dos profissionais
formados com apoio do financiamento público, de acordo com o governo.
PRIORIDADES PARA CURSOS DE TRÊS ÁREAS
COMO SERÁ: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.
ANTERIOR: Não havia definição de critério.
JUSTIFICATIVA: Cursos são considerados estratégicos para o
desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais. Alunos
de outros cursos continuarão a ser atendidos.
CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO PRIORIDADE
COMO SERÁ: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
ANTERIOR: MEC exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro
semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram
52% dos financiamentos.
JUSTIFICATIVA: Ministério diz que cursos com nota três no Sinaes ainda
serão financiados, mas em patamares menores do que os das áreas
consideradas prioritárias.
PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL
COMO SERÁ: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em
cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito
Federal).
ANTERIOR: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E
60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou
Distrito Federal.
JUSTIFICATIVA: Ministério diz que decisão se soma a "outras várias
políticas sociais federais que buscam corrigir as desigualdades
regionais". Alunos de outros estados continuarão a ser atendidos, mas em
patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.
UNIVERSIDADES DARÃO DESCONTO EM MENSALIDADES
COMO SERÁ: Instituições participantes vão oferecer um desconto de 5%
sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies.
ANTERIOR: Estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.
JUSTIFICATIVA: "O governo é um grande comprador de cursos pelo Fies. Ao
ser um grande comprador ele deve se beneficiar de descontos que são
dados de modo geral quando você compra em grandes quantidades.
Calculando 5%, quer dizer que três mil vagas das 61,5 mil são geradas
por essa nova economia", afirmou o ministro.
PRAZO PARA PAGAMENTO
COMO SERÁ: Três vezes a duração do curso
ANTERIOR: Até 2010, era de duas vezes a duração.
Crescimento do Fies
A reformulação do Fies em 2015 ocorreu depois de o programa crescer de
forma exponencial nos últimos anos. Ao mesmo tempo, o MEC precisou fazer
ajustes no orçamento diante de cortes do ajuste fiscal.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fies gastou R$ 13,7 bilhões em 2014.
Entre fevereiro e agosto do ano passado, o governo federal publicou
três medidas provisórias para abrir crédito extraordinário para o Fies,
que passou a atender também a alunos de mestrado, doutorado e cursos
técnicos.

Para conter gastos, o MEC decidiu limitar o prazo para pedido de novos
contratos (antes, era possível entrar com a solicitação em qualquer
momento do semestre letivo), vincular a aceitação do pedido de
financiamento a cursos com notas mais altas nos indicadores de
qualidade, privilegiar instituições de ensino fora dos grandes centros e
exigir que os estudantes interessados em contratos de financiamento do
governo tivessem média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem).
As novas restrições no programa, porém, se depararam com a crescente
demanda dos estudantes e o resultado foi um período de instabilidade nos
sistema, devido à grande procura por novos contratos, e o esgotamento
da verba do Fies de todo o ano de 2015 para novos contratos.
O orçamento do Fies para novos contratos durante todo o ano de 2015 era
de R$ 2,5 bilhões e, segundo o ministro, essa verba foi gasta
inteiramente para atender aos 252.442 novos contratos fechados no prazo
do primeiro semestre. Segundo o MEC, 178 mil pessoas tentaram celebrar
novos contratos e não conseguiram.
Por isso, a segunda edição do programa para novos contratos ficou
indefinida até que o governo federal finalizasse o reajuste
orçamentário.
Renato Janine Ribeiro participou de reunião no Instituto Lula, em São Paulo.
(Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula/Divulgação)
Fonte: G1