A Assembleia Legislativa do Ceará
aprovou nesta sexta-feira (21) o corte de R$ 129 milhões no orçamento
do Poder Judicário do Estado. A previsão era de que o orçamento do Poder
Judiciário para 2013 ficasse em R$ 812 milhões, mas houve corte de R$
97 milhões no valor destinado ao pagamento de pessoal e R$ 35 milhões na
verba de custeio. Para 2013, o orçamento do Poder Judiciário aprovado
pela Assembléia Legislativa ficou em R$ 680 milhões.
De acordo com o presidente da Associação Cearense de Magistrados,
Ricardo Barreto, o orçamento do Judiciário no ano que vem é
insuficiente "até para cobrir a folha de pagamento". "Cabe ao
Judiciário recursos equivalentes a 6% do orçamento do estado.
Apresentamos uma proposta equivalente a 4,7% e ainda assim houve
cortes", afirma.
De acordo com o magistrado, era para ter havido, pelo menos, a correção
do valor destinado ao ano de 2012, que foi de R$ 673 milhões, por 5,8%
referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que resultaria
em R$ 712 milhões. "O corte prejudica severamente a prestação de
serviços judiciários e deixa para trás projetos prioritários que estavam
em curso. Agora vamos ter de passar o ano em busca de verba
complementar junto ao governo do estado, o que compromete a
independência entre os três poderes".
Também nesta sexta-feira, a Assembleia convocou os deputados estaduais
para uma votação extraordinária na próxima semana para aprovar ou não o
crédio de R$ 2,3 milhões para a festa de Réveillon de Fortaleza, que
será realizada pela Governo do Estado.
Fonte: G1/CE
Nenhum comentário:
Postar um comentário