Câmara
aprovou nesta sexta-feira leis que adequam Fortaleza a exigências da
Fifa para a Copa (Foto: Roberto César/Câmara de Fortaleza)
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta sexta-feira (21)
adaptações na legislação municipal para o período que compreende os dias
de jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo. O primeiro
projeto determina a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS) que sejam diretamente relacionados à realização dos
eventos pela Fifa e por entidades credenciadas pela entidade.
O segundo trata de medidas relativas aos eventos, controle de entrada e
permanência nos locais oficiais de competição; da segurança nestes
locais; do consumo e comercialização de alimentos, bebidas e produtos,
da publicidade nos locais de competição e demais estabelecimentos e das
condições de oferta e comercialização de ingressos.
O último determina que as leis municipais vigentes atualmente não
valerão durante o período dos eventos internacionais no que tange a
distribuição, venda, publicidade, propaganda ou comércio de alimentos e
bebidas no interior dos locais oficiais, em suas imediações e principais
vias de acesso. Na prática, a lei garante a Fifa proibir meia entrada e
permitir consumo de bebida alcoólica nos estádio, o que é proibido pela
lei municipal.
Os três projetos de lei ordinária, votados em bloco, aprovados em
primeira, segunda e redação final em três sessões extraordinárias
realizadas ao longo do dia.
Os vereadores Eron Moreira (PV) e João Alfredo (PSOL) se mostraram
contrários aos projetos. “Aqui não se trata de um debate de natureza
pessoal, o Município tem autonomia e pode votar suas leis. O que se cria
nessa historia é um estado de exceção, onde as leis não valem. Serei um
voto vencido, mas não compactuarei com essa transferência de recursos
públicos a essa empresa privada, disse João. Já Eron destacou concordar
que a Fifa realize o evento na cidade, desde que pague os devidos
impostos.
Eventos
Além da Copa do Mundo, em junho de 2014, Fortaleza irá sediar jogos da Copa das Confederações, em julho de 2013. Na semana passada, o Castelão foi o primeiro estádio entregue entre as 12 arenas utilizadas no evento.
Fonte: G1/CE
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