A Assembléia Legislativa do Ceará
aprovou nesta sexta-feira (21) mensagem do Governo do Estado que fixa o
orçamento do Estado para 2013. De acordo com a mensagem, o orçamento
do Ceará para 2013 deverá chegar a R$ 19,6 bilhões, o que representa um
crescimento de 6,6% em relação ao orçamento aprovado para 2012,
estabelecido em R$ 18,3 bilhões. A maior parte dos recursos, R$ 15
bilhões, será utilizado para o custeio da máquina e para o pagamento dos
servidores ativos e inativos, e R$ 4,6 bilhões para investimentos.
Dos recursos destinados ao custeio da máquina administrativa, R$ 3,4
bilhões irão para a Educação, valor que representa dois pontos
percentuais acima do valor mínimo estabelecido pela Constituição
Federal. Para a Saúde, estão destinados R$ 1,6 bilhão do orçamento do
Ceará, em 2013. De acordo com o Governo do Estado, esse valor está um
ponto percentual acima do mínimo exigido por lei.
A folha dos servidores representa 47,2% do orçamento total para o
próximo ano, um acréscimo de cinco pontos percentuais em relação ao
exercício de 2012, quando os gastos com pessoal representaram 42,46% do
total.
Dos R$ 4,6 bilhões destinados aos investimentos, R$ 160 milhões irão
para as obras da Copa do Mundo de 2013 e R$ 600 milhões serão destinados
ao Programa Cinturão das Águas de interligação de 12 bacias
hidrográficas, no Ceará. A primeiraetapa do Cinturão das Águas, que
inclui 150 km de dutos no trecho Jati-Cariús, região do Cariri, está
previsata para começar em março de 2013 e absorverá R$ 1,5 bilhão de um
total de R$ 6 bilhões de todo o empreendimento.
A Assembléia Legislativa também aprovou nesta sexta-feira, projeto de
lei do Poder Executivo estabelece em R$ 723,00 a remuneração mínima dos
133.959 servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas das
autarquias e fundações do Governo do Estado. O valor representa um
aumento de 7,12% em relação ao ano de 2012, quando o vencimento mínimo
dequalquer servidor estadual era de R$ 648,80.
Além disso, foram aprovados Projetos de Lei que dispõem sobre o
reajuste salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas do
Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), bem como a
revisão salarial dos funcionários da ativa do Ministério Público
Estadual (MPE).
A sessão desta sexta-feira da Assembléia Legislativa foi a última do
exercício de 2012, mas na próxima semana, haverá duas sessões extras
para votar o investimento do Governo do Estado na ralização da festa de
réveillon.
Fonte: G1/CE.
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