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quarta-feira, 19 de março de 2014

Projeto alternativo para criação de 269 cidades está em negociação

Na tentativa de evitar a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à proposta que permite a criação de até 269 novos municípios, o governo negocia a aprovação de um projeto alternativo que restringe o surgimento de novas cidades. A nova proposta determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, que têm menor densidade demográfica. A ideia é manter o veto e, em contrapartida, o governo enviaria o novo projeto para tramitar na Câmara e no Senado.

Os deputados e senadores vão se reunir na noite de hoje, em sessão do Congresso, para analisar o veto. Como o governo não tem certeza da manutenção do veto, também negocia o adiamento da votação, mais uma vez, para evitar a sua derrubada. O governo teria mais 30 dias para negociar a proposta alternativa com os congressistas. Em fevereiro, a análise do veto já foi adiada por um mês para a discussão do novo projeto, mas não houve acordo. 

Com a crise entre o PMDB da Câmara e o governo, o Palácio do Planalto trabalha para que o Senado mantenha o veto que precisa ser derrubado pelas duas Casas, em votações separadas, para que deixe de valer. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje que há "boas possibilidade" do Congresso aprovar a proposta alternativa. "O governo tem uma posição muito clara de que esta é uma matéria delicada, é uma matéria que, se tivermos regras muito flexíveis, poderemos ter ampliação de gastos públicos, de despesas com as estruturas administrativas, mas também reconhece que existem situações onde temos, por exemplo, distritos distantes 500 quilômetro da sede", afirmou Ideli.

A proposta alternativa está sendo construída pelo Palácio do Planalto em conversas com lideranças do Congresso. O texto inicial aumenta o tamanho da população mínima do município para que ele seja criado, desmembrado ou incorporado por outro em relação ao projeto do Congresso: 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul. Em contrapartida, abaixou para 5.000 habitantes no Norte e Centro-Oeste. No Nordeste, a exigência mínima é de 15 mil habitantes. Pela proposta, a formação de novas cidades só será permitida após a realização de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas.

O projeto determina que, para a criação do município, o estudo de viabilidade municipal precisa ter apoio de 20% dos eleitores da área a ser emancipada. 

Críticas

Autor do projeto vetado por Dilma, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse acreditar no adiamento da sua análise na noite de hoje. "Nós não vamos votar os vetos, vai cair a sessão. Tem um mecanismo regimental que nós vamos conseguir adiar a sessão por 30 dias e nesse interregno vamos construir uma coisa que eu assumo que é a melhor construção. Realmente precisa melhorar muito o projeto do governo e precisa ajustar pontos do meu também", afirmou. 

O Congresso aprovou o projeto no ano passado, mas Dilma vetou a proposta integralmente porque o Planalto teme os impactos fiscais da criação dos novos municípios, estimados em R$ 9 bilhões. 

Em mais da metade dos municípios do país, as receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento. Para conter a multiplicação de municípios, foi incluída na Constituição, em 1996, a exigência de uma lei que disciplinasse as regras para a emancipação de distritos. Com o veto de Dilma, o país continua sem essa lei. 

Os 269 municípios são os distritos dos 5.565 municípios do país em condições de pedir a emancipação, conforme as regras do texto vetado pela presidente.

Fonte: Diário do Nordeste

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