Urna para o plebiscito popular e ficha para assinatura do eleitor
que defende o projeto de iniciativa popular a ser apresentado
ao
Congresso Nacional estão distribuídas em
brasileiros
FOTO: HELOSA ARAÚJO
A Regional Nordeste I da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) e mais 400 organizações sociais iniciaram nesta semana, no Ceará,
a coleta de assinaturas para o projeto de Lei de Iniciativa Popular que
quer garantir a reforma política. Também tem sido feito o recolhimento
de votos para o plebiscito popular pela criação de uma Assembleia
Constituinte Exclusiva voltada para a transformação do sistema político
brasileiro.
As duas iniciativas, apoiadas pela CNBB, têm ocorrido em todo Brasil e
buscam colocar em evidência debates sobre as necessidades de se
implantar mudanças significativas no sistema político brasileiro,
segundo o comunicado da própria instituição.
De acordo com o assessor das pastorais sociais da Arquidiocese de
Fortaleza, padre Luís Sartorel, as urnas destinadas ao plebiscito serão
disponibilizadas nas pastorais e paróquias até o próximo domingo,
feriado de 7 de setembro e data da realização de mais uma edição do
Grito dos Excluídos. Já as fichas que serão anexadas ao Projeto de Lei
de Iniciativa Popular ficarão disponíveis até que seja alcançado o
número de 1,5 milhão de assinaturas, mínimo exigido para este tipo de
proposta.
"Para participar do plebiscito, basta apresentar um documento. Já no
projeto de Iniciativa Popular, é necessária a apresentação do título de
eleitor. Quem não tiver tempo durante essa semana para participar desses
dois processos, as urnas e fichas de assinatura também serão
disponibilizadas durante o Grito dos Excluídos", explicou o padre
Sartorel.
Empresas
O projeto de iniciativa popular tem o objetivo de afastar das eleições a
influência do poder econômico sobre as candidaturas, proibindo o
financiamento das campanhas com dinheiro de empresas privadas. Como
alternativa, a proposta ressalta que a doação aos candidatos devem
ocorrer, de forma limitada, apenas por meio de financiamento
democrático, público ou oriundo de pessoas físicas.
A ideia também é alterar o sistema eleitoral, implementando eleição em
dois turnos. Enquanto o primeiro seria destinado para o eleitor fazer a
escolha de uma proposta, o segundo turno serviria para definir qual
candidato colocará em prática o projeto aprovado anteriormente. "Adotar o
sistema eleitoral chamado "voto transparente", proporcional em dois
turnos, pelo qual o eleitor inicialmente vota num programa partidário e
posteriormente escolhe um dos nomes da lista ordenada no partido, com a
participação de seus filiados, com acompanhamento da Justiça Eleitoral e
do Ministério Público", detalhou o projeto.
A proposta apoiada pela CNBB ainda defende o fortalecimento da
participação das mulheres e demais grupos subrepresentados na política
brasileira.
Ao contrário da atual legislação eleitoral que exige apenas o mínimo de
30% de mulheres ou de homens nas listas de candidatos apresentados
pelos partidos, a projeto de iniciativa popular defende que deveria ser
promovida a alternância de homens e mulheres nas candidaturas
formalizadas junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.
"Porque o Brasil, onde as mulheres representam 51% dos eleitores, é um
País de sub-representação feminina, com apenas 9% de mulheres na
política", justificou a CNBB em documento divulgado para as eleições
estaduais e nacional deste ano.
Mudanças
A iniciativa também cobra uma redução nas exigências constitucionais de
forma a garantir mais efetividade aos mecanismos de democracia
participativa. "Fazer Reforma Política é fazer as indispensáveis
mudanças nas regras eleitorais hoje estabelecidas, bem como melhorar a
representação do povo nos postos políticos, além de regulamentar os
instrumentos da democracia participativa, através da qual, o próprio
povo brasileiro decidirá, nos temas mais profundos e de maior impacto no
País, qual é o caminho a seguir", afirmou o documento distribuído em
todos os estados brasileiros.
O padre Luís Sartorel pontuou que a Igreja tem procurado esclarecer aos
fiéis que a agilidade na tramitação do projeto vai depender do
Congresso Nacional, mas um documento divulgado pela CNBB frisou que
nenhum dos pontos defendidos pela iniciativa exigem Projetos de Emenda
Constitucionais (PECs), o que evita mais obstáculos na tramitação da
proposta.
Congresso
Já o plebiscito popular foi iniciado com a intenção de pressionar as
instâncias governamentais a convocar um plebiscito oficial para ouvir a
população sobre a convocação da Assembleia Constituinte Exclusiva. Esse
grupo à parte excluiria qualquer pessoa que exerceu nos últimos oito
anos um mandato de cargo eletivo para evitar a influência partidária
sobre a reforma política estudada.
No ano passado, depois de várias manifestações populares, a presidente
Dilma Rousseff chegou a reclamar do Congresso Nacional a convocação de
um plebiscito para decidir sobre a instalação de uma Assembleia Nacional
Constituinte, exclusiva, para votar a Reforma Política, o que acabou
não acontecendo.
Fonte: Diário do Nordeste.
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