Os governos
municipais ainda não receberam os recursos financeiros referentes ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional
de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) do mês de novembro. A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que estes repasses
geralmente são feitos na primeira semana de cada mês.
Por causa
deste atraso, a CNM entrou em contato com o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). Responsável pelos programas, o FNDE
foi informado que toda documentação foi repassada à Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), mas não há data estipulada para a liberação dos
recursos.
Os repasses
estão previstos no orçamento da União e são transferidos pelo FNDE em
contas correntes específicas, abertas pelo próprio Fundo aos Estados,
Distrito Federal e Municípios. Eles são feitos sem a necessidade de
celebração de convênios, ajuste, acordo ou contratos. A CNM continua
atenta ao andamento das transferências desses recursos.
Os valores
repassados à conta do Pnae são calculados em 10 parcelas – de fevereiro a
novembro – de acordo com as matrículas em cada etapa e modalidade da
educação básica, apuradas pelo Censo Escolar do ano anterior ao do
atendimento.
Em relação
ao Pnate, a transferência ocorre em nove parcelas anuais – de março a
novembro – de acordo com as matrículas da educação básica na área rural,
apuradas pelo censo escolar do ano anterior ao do atendimento.
(CNM)
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