Sessões da AL terão que seguir Regimento

A partir de agora, os deputados terão que atender rigorosamente ao tempo determinado para cada momento

No expediente de ontem da Assembleia Legislativa, a aprovação de um requerimento que pedia o afastamento dos deputados José Genoíno (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal causou certo constrangimento na Casa. Isso porque, por falta de atenção, a bancada petista votou favorável à proposta.

Após aprovarem requerimento que pede saída de José Genoíno (PT) da Comissão de Justiça da Câmara Federal, deputados petistas tentaram modificar seus votos, com argumento regimental, mas não obtiveram sucesso FOTO: VIVIANE PINHEIRO

A sessão de ontem já obedeceu aos entendimentos deliberados em reunião da Mesa Diretora realizada na última quarta-feira, quando foram propostas algumas alterações no funcionamento das sessões visando obedecer o Regimento Interno da Casa. Os trabalhos de ontem terminaram às 14 horas sem que houvesse o Segundo Expediente, Tempo de Liderança e Explicações Pessoais, devido às votações de requerimentos que tomaram boa parte dos debates propostos.

De autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC), a aprovação do requerimento que solicita que o deputado federal José Guimarães, líder no PT na Câmara, repense a permanência dos correligionários na comissão de Justiça, já que eles foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal no caso do Mensalão, obrigou os deputados Antonio Carlos e Raquel Marques, ambos do PT, a se mobilizar para tentar modificar a decisão.

Depois que perceberam o erro cometido, os dois tentaram encontrar uma forma, regimentalmente, para mudar o voto, mas nada puderam fazer, a não ser justificar suas votações. Ambos disseram que a decisão não representa a opinião deles. A culpa da desatenção da dupla petista caiu sobre a assessoria parlamentar. Alguns deputados ironizaram a situação e chegaram a comentar o voto "favorável" dos petista à proposta.

Na manhã de ontem, outros requerimentos foram motivos de polêmica na Casa. Um deles, de autoria da pessebista Eliane Novais, solicitava ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), que revisse a escolha do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para presidência da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias. Outro do oposicionista Heitor Férrer (PDT) queria convidar o Conselho de Segurança Pública do Estado para discutir o aumento da violência no Estado. Entretanto, os dois foram rejeitados pela ampla maioria dos deputados presentes à votação.

Debate

O requerimento de Heitor Férrer gerou um debate intenso entre apoiadores e críticos do Governo. De um lado, aqueles que estão preocupados com a sensação de insegurança que preocupa a população e, de outro, os que acreditam que o governador Cid Gomes tem se empenhado para mudar a situação.

O deputado Osmar Baquit (PSD), ainda que tenha defendido que todos os secretários devam participar dos debates com os parlamentares, acompanhou a posição do líder da base aliada, José Sarto (PSB), que encaminhou voto contrário. "Eu ouvi algumas falas que incomodaram minha humilde inteligência. Não quero rebaixar a intenção do Heitor Férrer, mas ele vem batendo reiteradas vezes esse assunto. Já foi dito que o secretario vai vir aqui. Não se trata de blindar secretário de maneira nenhuma", criticou Sarto.

Fernando Hugo (PSDB), por sua vez, votou favorável ao requerimento e afirmou ser necessário que o secretário de Segurança Pública apresente explicações sobre a situação da violência no Estado. Antônio Carlos (PT), em resposta às declarações de José Sarto, disse que, mesmo o gestor se apresentando na Casa, através de convite da presidência da Mesa Diretora, o parlamentar tem a prerrogativa de chamar tal secretário quantas vezes achar necessário.

As alterações no funcionamento das sessões postas em prática ontem incluem mudança no tempo de fala dos parlamentares, horário de início das sessões e até a presença de assessores em plenário. De acordo com Sério Aguiar, 1º secretário da Mesa Diretora, todos os seus pares já estão sendo avisados, através de comunicados encaminhados para seus gabinetes, e a norma deve começar a valer já na próxima terça-feira (9). As sessões passarão a iniciar às 9 horas com a tolerância de 20 minutos, como a Mesa já estava tentando fazer desde o início do ano.

Regimento

Também foi decidido ainda que as falas dos deputados no Primeiro e Segundo Expediente devem ser restringidas a 15 minutos, cabendo os três minutos de tolerância somente quando o presidente da Mesa achar necessário. Tais membros devem ser os únicos a presidir as sessões, se revezando durante toda a plenária. Para entrar no plenário, as pessoas devem estar devidamente trajadas e aos assessores só será permitida entrada no local quando solicitada pelo deputado.

Segundo Sérgio Aguiar, existe uma sala de assessores na Casa para ser utilizada nas reunião desses profissionais. Os convidados dos deputados também só poderão adentrar o plenário quando acompanhados por eles. De acordo com o Regimento Interno, as sessões devem durar até cinco horas, ou seja, iniciando às 9 e encerrando às 14 horas.